adelson silva dos santos - uea - pós graduação

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Nesse sentido houve as seguintes representações: Acidente fatal – 2procedimentos; acidentes do trabalho – 57 procedimentos; adicional deinsalubridade – 2 e aposentadoria – 1 procedimento. Houve 1 procedimento ligado àCIPA. E, além desses, a quantidade de procedimentos foram: Excesso de jornadade trabalho – 9; fornecimento de EPIs – 1; irregularidades nos exames médicosadmissionais e demissionais – 1; meio ambiente do trabalho – 15 procedimentos;não emissão de atestados médicos – 1 e não emissão da CAT – 1 procedimento.O PRT da 11ª Região também promoveu procedimentos preparatórios d einquérito civil, com os seguintes números: Acidente fatal – 3; acidente de trabalho –38; CIPA – 1; Excesso de jornada de trabalho – 9; irregularidade na emissão daCAT; irregularidades nos exames médicos admissionais e demissionais – 1;medicina e segurança do trabalho – 7; meio ambiente do trabalho – 24 e segurançanas edificações – 2 procedimentos.Ainda se firmou a seguinte quantidade em termo de compromisso deajustamento de conduta (empresas que concordaram em se ajustar): Acidente fatal –1; acidente de trabalho – 16; excesso de jornada de trabalho – 24; fraude naemissão de atestados médicos – 1; medicina e segurança do trabalho – 10; meioambiente do trabalho – 17 procedimentos e segurança nas edificações – 2procedimentos.Isso é uma amostra de como anda mal o cuidado com a saúde e segurançado trabalhador, considerando que nem tudo vai a conhecimento dos órgãos defiscalização e defesa do meio ambiente do trabalho.Então, qual a tutela mais efetiva? Basta aplicar a legislação? Parece quenão. O objetivo é demonstrar que mesmo aplicando todas as normas ainda assim, otrabalhador sofre riscos no ambiente do trabalho, e somente a tutela jurídica dessemeio ambiental pode minimizar ou eliminar os danos à saúde do obreiro, realobjetivo estampado na Constituição Federal.O móvel deste trabalho é adentrar nessa discussão, justificando -se por sertema relevante, já que o direito a um ambiente do trabalho equilibrado não deve ficarsem garantias de exeqüibilidade.Há que haver um tratamento jurídico que promova a proteção da saúde dotrabalhador, sem parecer barganha com algo que é inalienável. A própriaConstituição dá instrumento para tanto, mas é preciso, partindo dela, desenvolveruma doutrina séria e rigorosa do ponto de vista dogmático, sem rele gar ao segundo
plano os avanços de outros modos científicos de proteção ao meio ambiente dotrabalho.A doutrina do núcleo essencial do direito fundamental pode ser uminstrumento jurídico valioso nesse sentido, mesmo porque é a base para aemergência de um modelo que supõe o direito ambiental do trabalho quando oassunto é a saúde do trabalhador.O que se quer dizer?O direito como ramo científico faz parte das chamadas ciências sociais. Aobjetividade dessas ciências não se compara com o nível que se co nsegue com asciências físicas e biológicas. Os fenômenos sociais (porque ação humana) sãosempre marcados pela criatividade do próprio homem, mesmo que sobcontingências. Por isso, tais fenômenos são sobremodo incertos e variados osparadigmas (modelos teóricos e metodológicos) de sua abordagem.Tanto no objeto, como no paradigma de abordagem acerca dessesfenômenos, incorporam-se as perspectivas dos interesses sociais, o que igualmentecompromete a objetividade.Mas apesar dessas limitações, que compromet e a objetividade e multiplicaos paradigmas de abordagem, ainda assim é possível perceber a dinâmica e aestruturação específica nessas ciências, nelas incluídas o direito.Isso se dá porque há pontos de contato que dão norte à pesquisa científicano campo social.Em suma, todo campo social tem uma categoria fundamental, um núcleo,sem a qual o fenômeno social investigado não existiria. No Direito do Trabalho, porexemplo, é a relação empregatícia; no Direito Tributário, o tributo; no DireitoAmbiental, o meio ambiente etc.Depois esse fenômeno resulta de múltiplas determinações que lhe dãoorigem, como os fatores políticos, econômicos e sociais.Por fim, não basta conhecer as origens do fenômeno, é necessáriocompreender sua reprodução social. Esse process o incorpora as vicissitudes dessareprodução social.Estudar o núcleo do direito fundamental ao meio ambiente do trabalho hígidoé, de fato, descrever essa categoria estrutural, sem a qual não se pode falar emdireito ambiental de trabalho como novo paradi gma da proteção à saúde dotrabalhador, capaz de superar o atual modelo tutelar, já defasado.
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UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONASE
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SILVA, Jorge Luiz de Oliveira da. A
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