adelson silva dos santos - uea - pós graduação

na CLT devem ser observados assim, as partes devem comparecer na audiênciainaugural designada sob pena de arquivamento no caso de ausência dorepresentante do MPT ou de outro legitimado para a ação coletiva (alguns entendemque por tratar de direito indisponível, não cabe arquivamento, mas parecemconfundir o direito material com processual, em prejuízo da presunção de inocênciae do devido processo legal). A contestação deverá ser aduzi da nessa mesmaaudiência. Enfim, os prazos restam intactos como previstos na CLT para oprocessamento de uma reclamação trabalhista, porque o processo do trabalho éinformado pelo princípio protecionista; ou seja, é instrumento de intervenção judicialmais eficaz e célebre na proteção dos direitos e da saúde do trabalhador, e por issomesmo norma mais favorável a tal fim que deve prevalecer contra o excessivoformalismo de outras normas processuais. Além disso, a presença das partes atendemelhor o princípio da celeridade e da busca do ajuste de conduta.No que tange às provas, também devem ser produzidas na audiência. Apeculiaridade do processo do trabalho é que os atos processuais são praticados, emregra, na audiência. Trata-se do princípio processual da concentração dos atosprocessuais na audiência. Nesse sentido, as peças do inquérito civil, ou de outrosdocumentos podem ser juntadas com a inicial da ação pública ou na audiênciadesignada, desde que não reste prejudicado o direito de defesa da parte ex -adversa.Não há problema se o documento for apresentado no começo da audiência antes dacontestação, pois a parte contraria ai poderá ter contato com o instrumento de provae impugná-lo querendo. Aliás, é o que acontece com o lado oposto, coleciona aprova com a contestação e os instrumentos pertinentes são entregues a vista doautor da ação, com igual direito de impugnação. Evidente que, a critério de julgador,no caso de excesso de documentos ou complexidade dos mesmos, a audiênciapode ser redesignada em outra data, para não prejudicar o direito de ampla defesa.De certo modo, todo e qualquer instrumento de prova deverá serreconfirmado em audiência. Assim as peças do inquérito civil deverão ser ratificadasem Juízo, em especial com a oitiva de quem part icipou como declarante noprocedimento inquisitorial. Se houver respeito ao contraditório e ampla defesa noprocedimento inquisitorial, entendo que há presunção relativa de idoneidade daprova, e dessa forma, a impugnação das peças respectivas vale mediant econtraprova de nulidade ou falsidade do meio probandi em questão, ou seja, inverte -se o ônus de prova. Em certo entendimento, sem o contraditório e a ampla defesa, o