adelson silva dos santos - uea - pós graduação

Essa é a intenção, sem querer ser pretensioso, nesta dissertação: fazerciência jurídica. Produzir um conhecimento que motive a mudança da prática jurídicae que contribua para a evolução do direito em si.Um tema que ainda está a merecer maiores estudos, mas que pode serreputado como relevante à tarefa acima anotada, é a revelação e elucidação dachamada garantia do cont eúdo essencial do direito fundamental ao meio ambientedo trabalho saudável, indispensável à sadia qualidade de vida da pessoa humana dotrabalhador.Ou melhor, se há uma cláusula de barreira que preserve o “coração” dessedireito frente ao legislador e s irva de norte de interpretação aos demais operadoresjurídicos, em vista da coerente passagem da norma aos fatos, no acontecer jurídico.E ainda, o que isso pode significar para a evolução do direito?Como não se trata de um direito posto, pois não existe tal garantia expressano direito brasileiro (o qual se cinge este estudo), a presente pesquisa visa convergirpara propostas de realização e concretização do que é jus-pressuposto, ou seja, aexistência potencial e aplicável dessa cláusula de barreira , no que tange ao direitofundamental no meio ambiente do trabalho equilibrado.A tarefa desse estudo não deixa de ser, de certa forma, inédita. É um temapouco trabalhado. Por isso, o estudo não pretende ser exaustivo, mas antes paratraçar um itinerário de pesquisa e busca de conhecimento que podem seraprimorados por outros estudiosos. O importante é que cada um contribua com oavanço do conhecimento jurídico, inclusive aprofundando o que os outroscomeçaram a estudar.O caminho proposto nesta dissertação foi fazer um encadeamento lógico,contextualizando o objeto de estudo. Isto é, interagindo -o num corpo deconhecimento já sedimentado (pois o objeto não nasceu do nada) , não tanto naestrita lógica formal, mas na retórica do razoável, do plausível e possível na atualconjuntura social.Assim, o presente estudo é articulado em três partes.Na primeira parte, elabora-se uma breve discussão metodológica cujoacento é mais prático do que teórico. Trata -se da inquietação sobre o modo deestudar o direito e de abrir espaço à discussão, sem se contentar com o que já estáposto pela lei. Ou seja, o objeto de estudo é colocado como problema, cuja soluçãopassa tanto por um esforço dogmático (conhecer a lei vigente , o direito positivado),