adelson silva dos santos - uea - pós graduação

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fundamentais definem juridicamente o ser humano, então desde que o homem éhomem tais direitos lhes são inerentes. Quer dizer, têm origem com a própriaetiologia humana.Essa noção não é ultrapassada, como sustenta Romita 118 .Isso porque do nada não pode surgir nada. Os direitos fundamentais sópodem ser consagrados porque já existiam pelo simples fato do homem ser o que éem evolução na história.Esse estado processual do ser humano no seu acontecer histórico não érealizado no vazio. O direito à liberdade, por exemplo, em detrimento à escravidão,se afirma porque o homem pode ser definido como liberdade. Sem isso seria umacoisa. Então a escravidão f oi formalmente abolida dos países ditos civilizados,porque, entre outros fatores, houve o reconhecimento de que a liberdade éindispensável para que o homem seja homem, um fim em si mesmo, e não um meioe isso de fato corresponde a sua natureza. Portanto a consagração dos direitosfundamentais revela sua existência e não a sua criação.Também deve ser afastada a idéia de que uma geração de direitosfundamentais sucede outras, “com implícita obnubilação das anteriores em face dasulteriores” 119 .Na realidade são direitos que consagrados se agregam ao patrimôniojurídico do povo.Ou seja, todas as gerações de direitos fundamentais são indispensáveis àafirmação jurídica do homem. O reconhecimento de grupo de direitos ulterioresapenas acresce às prerrogativas jurídicas do ser humano e contribui paraestabelecer o contorno mais preciso do grupo de direitos anteriores. Dessa forma, v.g., o direito ao meio ambiente saudável, de geração ulterior, não exclui o direito depropriedade, de geração anterior, contudo precisa que este último dever ser exercidocom observância de sua função ambiental, o que fornece a delimitação do âmbito deseu exercício sem suprimi-lo.De todo modo, a teoria das gerações dos direitos fundamentais aponta parao caráter cumulativo e nature za complementar entre esses direitos, como tambémque têm o mesmo significado teleológico, sem divisibilidade, de afirmação jurídica do118 Op. cit. p. 41: “Esta concepção está ultrapassada, porque fundada unicamente na razão ou nanatureza das coisas, o que é repelido pela história” .119 MIRANDA, Jorge. A Constituição e o direito do ambiente: direito do ambiente. Lisboa: INA,1994. p. 356.
homem enquanto liberdade, igualdade e solidariedade. São diferentes grupos dedireitos fundamentais que existem simultan eamente e concomitantemente 120 .Por outra feita, pode-se perguntar quantas gerações de direitosfundamentais existem.A resposta é: Depende do critério de identificação e agrupamento dosdireitos fundamentais.Romita 121 , adotando a nomenclatura família ou naipes de direitosfundamentais, descreve seis desses grupos, com base no critério de bens protegidose sua proliferação. Quais sejam: Direitos de liberdade, direitos de igualdade, direitosde fraternidade (solidariedade), direitos decorrentes de manipulaç ão genética,direitos derivados da utilização da cibernética e da informática, e direitos emergentesda globalização.Todavia, parece que o critério adotado por ele não é razoável e fere oprincípio da simplicidade que norteia o saber científico (as explic ações e asclassificações quanto menos complexas mais são úteis para a investigação darealidade). A expansão dos naipes, ademais, banaliza a classificação, fazendo -aperder relevância e até mesmo ser objeto de inclusão indevida em puro relativismo.Ou enfim, por não unificar o sentido dos direitos fundamentais, vislumbrado a partirde sua definição (estrutura fundamental, com seus componentes e a concatenação ecoordenação que unifica o termo definido) como já exposto.Um critério razoável é o que assenta base no conteúdo dos direitosfundamentais referido à realização do homem na perspectiva do reconhecimento erespeito de sua pessoa humana (indivíduo pensante de natureza relacional). Odireito disciplina variados aspectos da vida em sociedade, mas somente os ligadosao reconhecimento e respeito à pessoa humana podem ser ditos fundamentais, poisimprescindíveis.Então, conteúdo e imprescindibilidade ao reconhecimento e proteção dapessoa humana são critérios para agrupar as gerações de direitos fundamentais ,mesmo porque informados pela generalidade e universalidade.Isso pode ser traduzido na própria seqüência histórica profetizada naRevolução Francesa de 1789, da gradativa consagração normativa dos direitosfundamentais: liberdade, igualdade e fraternidad e. Esses são os três princípios120 ROMITA, Arion Sayão. Op. cit. p. 39.121 Idem, p. 92
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