adelson silva dos santos - uea - pós graduação

imperfeição humana). Do mesmo modo, não basta descrever os elementos dosdireitos fundamentais, porém indicar -lhes a característica comum que os diferenciade outros direitos, o cerne da questão.Em outros dizeres, afirmar que os direitos fundamentais são os que constamnas normas constitucionais, não diz muito sobre o que se constituem naontognosiologia jurídica 77 (o ser cognoscível do ente jurídico) 78 .Zanon Júnior dissertando acerca da colisão de direitos entre a quebra dosigilo bancário pelo Fisco e o direito fundamental à vida privada, reconhece aexistência de direitos materialmente fundamentais. Escreve esse autor adotar a tesede que direitos fundamentais são direitos humanos normalizados na ConstituiçãoFederal. Mas atenta para o fato de ter o Supremo Tribunal Federal reconhecido, naADIN 939 do Distrito Federal “que outros dispositivos da própria CF, bem comooutros constantes de diplomas infraconstitucionais ou trat ados internacionais, podemcontemplar direitos tidos como fundamentais pelo ordenamento jurídico brasileiro” 79 .É nesse contexto que busca adotar um conceito material de direitosfundamentais e o faz nestes termos:77 A expressão é de Miguel Reale. Ao escrever sobre o valor do conhecimento, consigna: “Ora, ovalor do conhecimento pode e deve ser apreciado em dois planos distintos: o transcendental e oempírico positivo, este condicionado por aquele. As condições primordiais do conhecimento sãoobjeto da parte da teoria do conhecimento que denominamos ontognoseologia, por motivos quelogo mais aduziremos, dada a correlação essencial que a priori se põe, em sua universalidade, entreo sujeito que conhece e o objeto de conhecimento em geral (grifo nosso)” (in: Filosofia do direito.São Paulo, Saraiva, 2002. p. 27).78 Alguns autores sustentam que não pode ser de outro modo, para não s e confundir direitoshumanos, ou prerrogativas jusnaturais com direitos fundamentais. É o que expõe, v.g, Orlando LuizZanon Júnior, ipsis litteris: “Neste sentido, a doutrina tem preferido utilizar a expressão direitosfundamentais apenas para se referir àqueles direitos reconhecidos pela Constituição, sendo asdemais aplicadas para indicar outros direitos com as mesmas características, ainda não reconhecidospela ordem jurídica. Desta maneira, sempre que se encontrar a expressão ‘direitos fundamentais’ aolongo desta obra, quer se designar somente aqueles direitos humanos constitucionalmentereconhecidos, sendo os demais expressões indicativas de direitos humanos ainda não incorporadosao sistema jurídico, mesmo que já discutidos em obras ou presentes em t ratados internacionais.Assim, é possível afirmar que, sempre que alguém possui um direito fundamental, é porque umanorma constitucional válida lhe conferiu tal direito. Isto é lógico, pois, se inexistente tal normaconstitucional, estaria sendo indicado um direito humano não reconhecido pelo ordenamento jurídico.”(ZANON JUNIOR, Orlando Luiz. Máxima da proporcionalidade: a quebra do sigilo bancário pelofisco e direito fundamental à vida privada. Florianópolis: Momento atual, 2004. p.13).79 ZANON JÚNIOR, Orlando Luiz. Op. cit. p. 14.