adelson silva dos santos - uea - pós graduação

De fato, como foi consignado acima, o meio ambiente do trabalho tem porpropósito imediato, assegurar a tutela constitucional da saúde. No art. 196, aConstituição Federal fixou o patamar mínimo a ser observado em relação ao direitofundamental à saúde ao preceituar que “a saúde é direito de todos e dever doEstado”, garantido mediante políticas sociais e ec onômicas que visem à redução dorisco de doença e de outros agravos e ao acesso universal igualitário às ações eserviços para sua promoção, proteção e recuperação. Comentando este dispositivoconstitucional, Fiorillo 218 , destaca que:[...] deve-se frisar que o aludido artigo estabeleceu uma definição geral e, apartir dela, e em conformidade com a competência legislativa de cada entefederado, propõe-se a efetivação da tutela da saúde. Com isso, as regrasacerca da prevenção e da medicina do trabalho não sã o somente aplicadasa relações laborais, conforme preceitua a Consolidação das leis doTrabalho. Na verdade, toda vez que existir qualquer trabalho, ofício ouprofissão relacionada à ordem econômica capitalista, haverá a incidênciadas normas destinadas a garantir um meio ambiente do trabalho saudável,e, por conseqüência, a incolumidade física e psíquica do trabalhador.No mesmo sentido escreve Raimundo Simão de Melo 219 :O meio ambiente do trabalho adequado e seguro é um dos maisimportantes e fundamentais direitos do cidadão trabalhador, o qual, sedesrespeitado provoca agressão a toda a sociedade, que, no final dascontas é quem custeia a previdência social, que, por inúmeras razões, correo risco de não poder mais oferecer proteção até mesmo aos seussegurados do próximo século. Como é do conhecimento dos queacompanham os meios de comunicação, as estatísticas oficiais, cujosdados, como também se sabe, não são reais, mostram que os números deacidentes de trabalho e de doenças profissionais e do trabalho sãoassustadores, destacando-se entre estás últimas, a surdez profissional, LER(lesões por esforços repetitivos), doenças de coluna, silicose e intoxicaçãopor chumbo e manuseio com agrotóxico na lavoura. Em conseqüênciadisso, o Brasil continua a figura r nos anais mundiais como recordista emacidentes de trabalho, perdendo feio para países da América Latina, como,por exemplo, a vizinha Argentina.Além disso, o meio ambiente do trabalho é particularmente afetado pelomodelo de desenvolvimento econômico . Proteger tal ambiente é ingredienteindispensável da resolução do contraste da necessária proteção ambiental e doimprescindível desenvolvimento econômico. O conteúdo essencial do direito aoambiente do trabalho hígido não pode ser suprimido se confronta do com o direito ao218 Op. cit., p. 268.219 Meio Ambiente do Trabalho: prevenção e reparação – juízo competente. Repertório IOB deJurisprudência, n. 13/97, caderno 2, p. 250.