adelson silva dos santos - uea - pós graduação

More documents

Recommendations

Info

O tema aqui abordado, tutela do meio ambiente do trabalho por suajusfundamentalidade, enviesado pelo esclarecimento acerca de seu conteúdoessencial e sua garantia, é uma pequena contribuição nesse pr ocesso.É um convite, na realidade, para que, entre outros meios, a existência doEstado brasileiro se paute pelo chamado trabalho decente. A proteção jurídica domeio ambiente do trabalho, com a salva -guarda do conteúdo essencial desse direitofundamental, é ingrediente indispensável na configuração do aludido trabalhodecente. Com respeito ao trabalho decente, nesse prisma, o trabalhador não sofrerálesão irreversível a sua integridade física e mental e poderá se desenvolver numasadia qualidade de vida.Como o jurídico e o político se entrelaçam, essa trajetória é antes de tudouma decisão coletivizada (o país que o povo quer).O país pode se desenvolver com desrespeito aos direitos humanosfundamentais, como se noticia sobre a República Popular da China. Ou sedesenvolver de modo sustentável e sustentável, com respeito aos direitosfundamentais, entre os quais o direito da pessoa humana do trabalhador laborarnum habitat de trabalho seguro, resguardada a saúde e a segurança nas relaçõeslaborais.O desrespeito à saúde e segurança do trabalhador significa desperdício dopotencial humano e grande custo social.A longo prazo, o que é mais consistente? Modo chinês ou implantação dapolítica dos direitos fundamentais? Com ou sem proteção do meio ambiente, neleincluído o do trabalho?Ou quanto vale a pessoa humana do trabalhador?A proposta a partir do estudo do núcleo essencial do direito fundamental aoambiente do trabalho seguro, apoiado em Robert Alexy é que se configure posiçãojurídica prima facie e definitiva fundamental, inclusive com direito à prestação emsentido estrito. Uma vez configurado não possa ser suprimido na ponderação comoutros bens igualmente fundamentais, em especial os que resguardam o capital.Que isso resulte na tarifação do risco apen as no horizonte da inevitabilidade,de forma transitória, pois a meta é a efetiva higidez do trabalhador em seu ambientede trabalho, como objetivo do Estado e dos próprios tomadores de serviço eempregadores. Não é incorreto afirmar que o caminho é longo. Ainda há muitodesrespeito às leis que resguardam a saúde e a segurança do trabalhador, além da
defasagem do sistema ante a falta de emergência, na lei, no estudo e najurisprudência de um direito ambiental do trabalho, para o qual este estudo do seuconteúdo material mais fundamental pretende contribuir.O trabalho é e ainda continuará sendo o modo de existir de grande parte dahumanidade, e sua extensão abrange, em termos de tutela do direito, o ambiente dotrabalhador. Por isso, não basta a proteção do direito do trabalho, também a partedo direito denominado ambiental do trabalho disciplina em que condições materiais emorais o labor será exercido, para a sadia qualidade de vida da pessoa humana dotrabalhador.Essa proteção jurídica do ambiente do trab alho concretiza uma dasdimensões do já mencionado trabalho decente. A garantia é não somente de acessoao trabalho, também esse direito fundamental, mas igualmente é necessário que umconjunto mínimo de direitos e garantias seja assegurado ao trabalhador, entre osquais está a prerrogativa do trabalho em condições dignas de salubridade esegurança, num habitat laboral saudável, essencial à sadia qualidade de vida dapessoa humana que trabalha.Não é, pois, sem razão que traçar o contorno do núcleo essencia l do direitofundamental ao meio ambiente do trabalho ecologicamente equilibrado delimita oâmbito de sua garantia e fornece ao legislador, em especial, e aos operadores dodireito, em particular, o viés que merece proteção e direito à prestação, em posiçã ojurídica definitiva, como modo de concretizar, por procedimentos e competênciaspertinentes, prerrogativas irrenunciáveis e realizadoras da dignidade humana dotrabalhador.Por outro lado, essa garantia da qualidade de vida no ambiente do trabalho,por sua fundamentalidade jurídica, deve ser levada a efeito primeiramente peloEstado, não apenas tutelando, mas promovendo isso como um dos seus objetivospresentes. Ao Estado cumpre a tarefa de dar expressão ao direito que resguarde asalubridade no ambiente de trabalho, protegendo a higidez do trabalhador, o qual éreconhecido com pessoa humana, com todos os atributos de dignidade que devemser respeitados.Mas é preciso reconhecer que apesar de insofismável o pressuposto jurídicono sentido de ser o direito ao ambiente seguro um direito materialmente
Page 1 and 2:
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONASE
Page 3 and 4:
Ficha catalográficaS231gSantos, Ad
Page 6 and 7:
AGRADECIMENTOSAo Prof Dr. Sandro Na
Page 8 and 9:
ABSTRACTThis study addresses the re
Page 10 and 11:
2.4.3 Direito fundamental ao ambien
Page 12 and 13:
INTRODUÇÃOO direito, enquanto obj
Page 14 and 15:
Essa é a intenção, sem querer se
Page 16 and 17:
cláusula de barreira ao núcleo de
Page 18 and 19:
Adeodato aborda com propriedade ess
Page 20 and 21:
formas de superação da crise jur
Page 22 and 23:
encontra-se protegido por cláusula
Page 24 and 25:
No cerne, se trata de uma investiga
Page 26 and 27:
mesmo condicionados, pelos idêntic
Page 28 and 29:
Na realidade, por conta disso, na r
Page 30 and 31:
para o homem, e isso não pode falt
Page 32 and 33:
mas atuam de modo complementar. Bas
Page 34 and 35:
É o que fez José Afonso da Silva
Page 36 and 37:
1.5 O conceito de meio ambiente do
Page 38 and 39:
No que se refere ao meio ambiente d
Page 40 and 41:
Neste trabalho serão adotadas, al
Page 42 and 43:
jurídicas. Essa norma é hipotéti
Page 44 and 45:
integram numa visão unitária ao b
Page 46 and 47:
econômico dos países industrializ
Page 48 and 49:
Ora se o meio ambiente do trabalho
Page 50 and 51:
[...] a paralisação coletiva ou i
Page 52 and 53:
na CLT devem ser observados assim,
Page 54 and 55:
individualmente sofrido), para agua
Page 56 and 57:
A competência material é da Justi
Page 58 and 59:
Na folha de notícias do Ministéri
Page 60 and 61:
de empresas instaladas e a capacida
Page 62 and 63:
Nesse sentido houve as seguintes re
Page 64 and 65:
CAPÍTULO 02A TEORIA DOS DIREITOS F
Page 66 and 67:
constitucional? Existem direitos fu
Page 68 and 69:
imperfeição humana). Do mesmo mod
Page 70 and 71:
Esse conceito, para além do ordena
Page 72 and 73:
Sustenta o mesmo autor que por ser
Page 74 and 75:
Interpretar a Constituição pressu
Page 76 and 77:
A tarefa de determinar o conteúdo
Page 78 and 79:
2.1.3 O conflito de normas de direi
Page 80 and 81:
A proporcionalidade é uma máxima,
Page 82 and 83:
fundamentais definem juridicamente
Page 84 and 85:
ásicos que, por sua generalidade e
Page 86 and 87:
forma dependem da organização soc
Page 88 and 89:
de vida humana e nesse sentido deva
Page 90 and 91:
Essa definição legal aplicada ao
Page 92 and 93:
O exercício do direito fundamental
Page 94 and 95:
Ao contrário, essas normas devem s
Page 96 and 97:
normas de organização e de proced
Page 98 and 99:
Na realidade, o direito à proteç
Page 100 and 101:
A outra conseqüência é que a org
Page 102 and 103:
2.4.3 Direito fundamental ao ambien
Page 104 and 105:
empresários devem buscar formas de
Page 106 and 107:
conceitual do que seja direito fund
Page 108 and 109:
Sem essa legislação, os direit os
Page 110 and 111:
direito fundamental à liberdade de
Page 112 and 113:
O conteúdo essencial dos direitos
Page 114 and 115:
O “núcleo essencial” correspon
Page 116 and 117:
Por sua vez, pela teoria objetiva,
Page 118 and 119:
Pode-se, pois, se sustentar que,
Page 120 and 121:
3.3 Conteúdo essencial do direito
Page 122 and 123:
trabalhador, por exemplo, deve ser
Page 124 and 125:
desenvolvimento, porque o próprio
Page 126 and 127:
A seguir, esses direitos que formam
Page 128 and 129:
medida a disciplina jurídica pode
Page 130 and 131:
para a efetividade da dignidade hum
Page 132 and 133:
Esse conteúdo mínimo é antes de
Page 134 and 135:
Claro que o trabalhador não precis
Page 136 and 137:
Essa dignidade não é valorável o
Page 138 and 139: Na realidade o trabalho decente con
Page 140 and 141: É preciso, entretanto, enunciar ma
Page 142 and 143: preparação do carvão ocorrem a c
Page 144 and 145: Não é, como princípio, o homem q
Page 146 and 147: todos, sem distinção de qualquer
Page 148 and 149: A propósito, no que se refere à a
Page 150 and 151: O meio ambiente do trabalho refere
Page 152 and 153: A medicina do trabalho também abri
Page 154 and 155: 3.4.4.1 Princípio da obrigatorieda
Page 156 and 157: 3.4.4.3 Princípio da InformaçãoN
Page 158 and 159: inseguro onera a própria sociedade
Page 160 and 161: Direito ambiental do trabalho é ma
Page 162 and 163: o adicional (acréscimo salarial) s
Page 164 and 165: por trabalho insalubre é indeniza
Page 166 and 167: Ora, não se apresenta plausível a
Page 168 and 169: jornada, sempre será devido o adic
Page 170 and 171: De qualquer modo, as possíveis ati
Page 172 and 173: fato seja, não o é no mundo do di
Page 174 and 175: Como adverte Sandro Nahmias Melo 31
Page 176 and 177: meio ambiente de trabalho, estimula
Page 178 and 179: sistema. Ele não nega que essa ant
Page 180 and 181: [...] melhor conceituar o acidente
Page 182 and 183: Código civil, quer dizer, a respon
Page 184 and 185: trabalhador, mas porque dá sentido
Page 186 and 187: Essa flexibilização, no entanto,
Page 190 and 191: fundamental 340 , essencial à sadi
Page 192 and 193: Aplicados os princípios do direito
Page 194 and 195: BARCELOS, Ana Paula de. A eficácia
Page 196 and 197: ESTATÍSTICAS MUNICIPAIS DE ACIDENT
Page 198 and 199: _____. Direito da seguridade social
Page 200 and 201: PANUZZIO, Danielle. Panorama sobre
Page 202: SILVA, Jorge Luiz de Oliveira da. A
show all

adelson silva dos santos - uea - pós graduação

You also want an ePaper? Increase the reach of your titles

Delete template?

Save as template?