adelson silva dos santos - uea - pós graduação

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[...] melhor conceituar o acidente de trabalho como a contingência queocorre pelo exercício do trabalho a serviço do empregador ou peloexercício do trabalho dos segurados especiais, provocando lesão corporalou perturbação funcional que cau se a morte ou a perda ou redução,permanente ou temporária, da capacidade de trabalho. Nesse conceito háque se destacar o gênero próximo, que é a contingência, e a diferençaespecífica, que diz respeito ao restante da definição.A contingência, in casu, é o trabalho em condições insalubres, perigosas epenosas, ligadas ao meio ambiente do trabalho.O art. 20 e incisos da Lei nº 8.213/91 equipara a acidente de trabalho, adoença profissional ( tecnopatias ou ergopatias, ou seja, típicas de determinadaprofissão), e a doença do trabalho (mesopatia , não está ligada a uma profissãoespecífica e decorre do modo como o trabalho é prestado ou de condiçõesespecíficas do habitat laboral ), ambas espécies de doença ocupacional 331 . Essaequiparação é no plano jurídico, pois o acidente é um evento que causa lesão e adoença é uma situação de morbidade (perturbação da saúde do trabalhador) 332 .Ou como escreve Sebastião Geraldo de Oliveira 333 :O acidente caracteriza-se pela ocorrência de um fato súbito e externo aotrabalhador, ao passo que a doença ocupacional normalmente vai seinstalando insidiosamente e se manifesta internamente e com tendência deagravamento.Assim é que as doenças ocupacionais são ocasionadas por agentes físicos,químicos ou biológicos ligados a certa s atividades laborais, com atuação lenta noorganismo humano, não se confundindo por isso com o acidente tipo.Somente as doenças constantes na regulamentação são consideradasocupacionais, para efeitos acidentários.De todo modo, a doença profissional te m nexo causal presumido entre suaocorrência e o trabalho, como no caso de quem trabalha com sílica e contrai silicose,331 Nesse sentido CASTRO, Carlos Alberto Pereira; LAZZARI, João Batista. Manual de direitoprevidenciário. 4. ed. São Paulo: LTr, 2003. p. 468: “As doenças ocupacionais são aquelasdeflagradas em virtude da atividade laborativa desempenhada pelo indivíduo. Valendo -nos doconceito oferecido por Stephanes, são as que ‘resultam de constante exposição a agentes físicos,químicos e biológicos, ou mesmo de uso inadequado de novos recursos tecnológicos, como os dainformática’. Dividem-se em doenças profissionais e do trabalho”332 RUSSOMANO, Mozart Victor. Curso de previdência social. Rio de Janeiro: Forense, 1983 . p.350-351.333OLIVEIRA, Sebastião Geraldo de. Indenizações por acidente do trabalho ou doençaocupacional. 2. ed. São Paulo: LTr, 2006. p. 44.
e a doença do trabalho não, pois pode ser adquirida em qualquer atividade, comoocorre com o grupo de enfermidade por esforço repetiti vo (LER/DORT) 334 .Caracterizado o acidente de trabalho, seja típico, seja atípico (doençaocupacional), por força do art. 7º XXVIII da Constituição da República, o seguroacidentário fica a cargo do Estado, mas pode haver indenização cumulativa comresponsabilidade subjetiva do empregador.Na literalidade da norma constitucional, verifica -se que o empregador sóresponderá pelo sinistro quando incorrer em culpa (negligência, imprudência eimperícia) ou dolo (voluntariamente, com intenção).Essa regra constitucional, todavia, precisa ser interpretada no sentido de quenão se conclua facilmente que a responsabilidade civil do empregador para repararo dano acidentário seja meramente subjetiva , com ônus de prova pelo vitimado ouseus herdeiros.Prescinde-se da análise da ação acidentária face o Instituto de SeguridadeSocial – INSS.A ação de indenização contra o empregador, na relação de trabalho, decorrede dano sofrido pelo trabalhador, entre outras hipóteses, por efeito acidentário.Dano é a lesão ao bem pro tegido, no caso a saúde e segurança dotrabalhador, e pode ser de ordem moral ou material, ou de ambas.O dano moral é aquele que afeta a sanidade psicológica do trabalhador ouque lhe viola atributos da personalidade, reconhecidos como patrimônio comum dahumanidade, como a honra, a dignidade, a intimidade, a imagem, a boa fama ououtros direitos ditos personalíssimos . A danosidade moral não é mensurável, porquediz respeito a aspectos da pessoa, no todo, que não tem preço.Por sua vez, o dano material é m ensurável e se refere ao que a pessoaefetivamente perdeu com a agressão (danos emergentes) e o que deixourazoavelmente de ganhar (lucro cessante).Gustavo Felipe Barbosa Garcia defende que a responsabilidade doempregador, com base no citado artigo const itucional, é subjetiva, pois necessita deprova de culpa ou dolo do empregador . Advoga, contudo, a mudança naConstituição para que se aplique a regra do art. 927, parágrafo único, do novo334 OLIVEIRA, Sebastião Geraldo de. Op. cit. p. 44.
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UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONASE
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