adelson silva dos santos - uea - pós graduação

More documents

Recommendations

Info

A proporcionalidade é uma máxima, um parâmetro valorativo que permiteaferir a idoneidade de uma dada medida legislativa, administrativa oujudicial. Pelos critérios da proporcionalidade pode -se avaliar a adequação enecessidade de certa medida, bem como, se outras menos gravosas aosinteresses sociais não poderiam ser praticadas em substituição àquelaempreendida pelo Poder Público.As restrições de direitos fundamentais devem ser compatíveis com amáxima da proporcionalidade decompostas em três facetas: adequação ouconformidade, necessidade e ponderação ou proporcionalidade em sentidoestrito 114 .A faceta da adequação ou conformidade significa que o intérprete deve sequestionar sobre a adequação do meio escolhido para a obtenção do resultadoesperado. Os meios e os objetivos devem ser adequados na concretização dosdireitos fundamentais.Se os objetivos e meios forem adequados, o intérprete deve analisar anecessidade da medida a adotar, segundo o c ritério custo/benefício. A restrição adireito fundamental só seria admissível para conservá -lo ou a outro direitoigualmente fundamental, desde que a medida restritiva não possa ser eficazmentesubstituída por outra eficaz e menos gravosa.Em sentido estrito, a máxima da proporcionalidade ou ponderação significaa verificação final sobre a medida na qual a restrição de direito fundamental deveocorrer. Ponderam-se os pesos dos princípios em jogo.As antinomias neste estudo serão abordadas sob tais prismas teóricos.Como os princípios e regras de direito fundamental aqui tratado são inseridos naCarta Magna brasileira, na aplicação da máxima da proporcionalidade cumpre seguirum itinerário. Primeiro aborda-se se a medida restritiva ou colidente padece ou nãode constitucionalidade formal. Depois, verifica -se se o dispositivo normativo érestritivo de direito fundamental. Caso seja restritivo, se tal restrição é autorizadaconstitucionalmente.114 ALEXY, R. Op. cit. p. 112: “Já foi insinuado que entre a teoria dos princípios e a máxima daproporcionalidade existe uma conexão. Esta conexão não poderia ser mais estreita: Que o caráter doprincípio implica a máxima proporcionalidade significa que a máxima da proporcionalidade, com suastrês máximas parciais da adequação, necessidade (postulado do meio mais benéfico) e daproporcionalidade em sentido estrito (o postulado da ponderação propriamente dito) se inferelogicamente do caráter do princípio, é deduzido dele mesmo”. (tradução livre dos originais)
2.2 As gerações dos direitos fundamentaisOs direitos fundamentais são direitos históricos. Isso significa que aconsagração dos mesmos não se deu de uma vez só, porém fez parte da lutahumana na afirmação de si face o poder social, em especial o institucionalizado epoliticamente organizado (o Estado) 115 .Essa idéia de consagração na história, e por isso, de nascimento gradualnas lutas de conquistas de prerrogativas frente ao Estado, pode sugerir anomenclatura “gerações” para caracterizar o desenvolvimento dos direitosfundamentais.A palavra “gerações”, assim, sugere eventos cronológicos sucessivos, emevolução, sendo que os mais recentes suplantam e suprimem os mais antigos.Não é nesse sentido que tal termo é empregado neste contexto. Emborasemanticamente assim não o seja, entretanto, para fins científicos, e porqu e apalavra já está consagrada desde Noberto Bobbio 116 , “gerações” será empregada ecom o significado de dimensões. Isso para efeito de se utilizar uma linguagemcomum e que possa servir de comunicação entre os atores intelectuais e iniciadosda matéria.Fernanda L. F. de Medeiros 117 esclarece que “a palavra dimensões revela -nos a possibilidade de desenvolvimento e expansão dos direitos fundamentais, sema necessidade de exclusão ou substituição”.Ou melhor, a falta de consagração normativa de determinados grup o dedireitos fundamentais ou a inclusão de outros com maior significação social, nãoimplica que deixe de ter existência.inaceitável.Isso seria identificar pura e simplesmente direito com lei, em reducionismoE ainda, não é porque o momento histórico não comporta a exteriorizaçãolegal de certos direitos que sua existência deva ser negada. Como os direitos115 BOBBIO, Noberto. A era dos direitos. 8. ed. Tradução: Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janei ro:Campus, 1992. p. 5.116 Conforme explicita MELO, Sandro Nahmias. Op. cit. p. 58 -64 passim. Ou ainda o próprio NobertoBOBBIO. Op. cit, p. 9-10.117 MEDEIROS, Fernanda Luíza Fontoura de. Meio ambiente: direito e dever fundamental. PortoAlegre: Livraria do Advogado, 2004. p. 68.
Page 1 and 2:
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONASE
Page 3 and 4:
Ficha catalográficaS231gSantos, Ad
Page 6 and 7:
AGRADECIMENTOSAo Prof Dr. Sandro Na
Page 8 and 9:
ABSTRACTThis study addresses the re
Page 10 and 11:
2.4.3 Direito fundamental ao ambien
Page 12 and 13:
INTRODUÇÃOO direito, enquanto obj
Page 14 and 15:
Essa é a intenção, sem querer se
Page 16 and 17:
cláusula de barreira ao núcleo de
Page 18 and 19:
Adeodato aborda com propriedade ess
Page 20 and 21:
formas de superação da crise jur
Page 22 and 23:
encontra-se protegido por cláusula
Page 24 and 25:
No cerne, se trata de uma investiga
Page 26 and 27:
mesmo condicionados, pelos idêntic
Page 28 and 29:
Na realidade, por conta disso, na r
Page 30 and 31: para o homem, e isso não pode falt
Page 32 and 33: mas atuam de modo complementar. Bas
Page 34 and 35: É o que fez José Afonso da Silva
Page 36 and 37: 1.5 O conceito de meio ambiente do
Page 38 and 39: No que se refere ao meio ambiente d
Page 40 and 41: Neste trabalho serão adotadas, al
Page 42 and 43: jurídicas. Essa norma é hipotéti
Page 44 and 45: integram numa visão unitária ao b
Page 46 and 47: econômico dos países industrializ
Page 48 and 49: Ora se o meio ambiente do trabalho
Page 50 and 51: [...] a paralisação coletiva ou i
Page 52 and 53: na CLT devem ser observados assim,
Page 54 and 55: individualmente sofrido), para agua
Page 56 and 57: A competência material é da Justi
Page 58 and 59: Na folha de notícias do Ministéri
Page 60 and 61: de empresas instaladas e a capacida
Page 62 and 63: Nesse sentido houve as seguintes re
Page 64 and 65: CAPÍTULO 02A TEORIA DOS DIREITOS F
Page 66 and 67: constitucional? Existem direitos fu
Page 68 and 69: imperfeição humana). Do mesmo mod
Page 70 and 71: Esse conceito, para além do ordena
Page 72 and 73: Sustenta o mesmo autor que por ser
Page 74 and 75: Interpretar a Constituição pressu
Page 76 and 77: A tarefa de determinar o conteúdo
Page 78 and 79: 2.1.3 O conflito de normas de direi
Page 82 and 83: fundamentais definem juridicamente
Page 84 and 85: ásicos que, por sua generalidade e
Page 86 and 87: forma dependem da organização soc
Page 88 and 89: de vida humana e nesse sentido deva
Page 90 and 91: Essa definição legal aplicada ao
Page 92 and 93: O exercício do direito fundamental
Page 94 and 95: Ao contrário, essas normas devem s
Page 96 and 97: normas de organização e de proced
Page 98 and 99: Na realidade, o direito à proteç
Page 100 and 101: A outra conseqüência é que a org
Page 102 and 103: 2.4.3 Direito fundamental ao ambien
Page 104 and 105: empresários devem buscar formas de
Page 106 and 107: conceitual do que seja direito fund
Page 108 and 109: Sem essa legislação, os direit os
Page 110 and 111: direito fundamental à liberdade de
Page 112 and 113: O conteúdo essencial dos direitos
Page 114 and 115: O “núcleo essencial” correspon
Page 116 and 117: Por sua vez, pela teoria objetiva,
Page 118 and 119: Pode-se, pois, se sustentar que,
Page 120 and 121: 3.3 Conteúdo essencial do direito
Page 122 and 123: trabalhador, por exemplo, deve ser
Page 124 and 125: desenvolvimento, porque o próprio
Page 126 and 127: A seguir, esses direitos que formam
Page 128 and 129: medida a disciplina jurídica pode
Page 130 and 131:
para a efetividade da dignidade hum
Page 132 and 133:
Esse conteúdo mínimo é antes de
Page 134 and 135:
Claro que o trabalhador não precis
Page 136 and 137:
Essa dignidade não é valorável o
Page 138 and 139:
Na realidade o trabalho decente con
Page 140 and 141:
É preciso, entretanto, enunciar ma
Page 142 and 143:
preparação do carvão ocorrem a c
Page 144 and 145:
Não é, como princípio, o homem q
Page 146 and 147:
todos, sem distinção de qualquer
Page 148 and 149:
A propósito, no que se refere à a
Page 150 and 151:
O meio ambiente do trabalho refere
Page 152 and 153:
A medicina do trabalho também abri
Page 154 and 155:
3.4.4.1 Princípio da obrigatorieda
Page 156 and 157:
3.4.4.3 Princípio da InformaçãoN
Page 158 and 159:
inseguro onera a própria sociedade
Page 160 and 161:
Direito ambiental do trabalho é ma
Page 162 and 163:
o adicional (acréscimo salarial) s
Page 164 and 165:
por trabalho insalubre é indeniza
Page 166 and 167:
Ora, não se apresenta plausível a
Page 168 and 169:
jornada, sempre será devido o adic
Page 170 and 171:
De qualquer modo, as possíveis ati
Page 172 and 173:
fato seja, não o é no mundo do di
Page 174 and 175:
Como adverte Sandro Nahmias Melo 31
Page 176 and 177:
meio ambiente de trabalho, estimula
Page 178 and 179:
sistema. Ele não nega que essa ant
Page 180 and 181:
[...] melhor conceituar o acidente
Page 182 and 183:
Código civil, quer dizer, a respon
Page 184 and 185:
trabalhador, mas porque dá sentido
Page 186 and 187:
Essa flexibilização, no entanto,
Page 188 and 189:
O tema aqui abordado, tutela do mei
Page 190 and 191:
fundamental 340 , essencial à sadi
Page 192 and 193:
Aplicados os princípios do direito
Page 194 and 195:
BARCELOS, Ana Paula de. A eficácia
Page 196 and 197:
ESTATÍSTICAS MUNICIPAIS DE ACIDENT
Page 198 and 199:
_____. Direito da seguridade social
Page 200 and 201:
PANUZZIO, Danielle. Panorama sobre
Page 202:
SILVA, Jorge Luiz de Oliveira da. A
show all

adelson silva dos santos - uea - pós graduação

Create successful ePaper yourself

Delete template?

Save as template?