adelson silva dos santos - uea - pós graduação

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Essa flexibilização, no entanto, não pode ultrapassar os limites queresguardam a saúde e segurança do trabalh ador, entre outras restrições, naquiloque tem de essencial. Por exemplo, A flexibilização da jornada de trabalho não podeser levada a efeito em detrimento à saúde do trabalhador, pois não pode sersubmetido a horário laboral excessivo, ou com supressão d e intervalos porque oexpõe a risco de vida.Na verdade, a flexibilização encontra limite no chamado trabalho decente .Garantido um conjunto mínimo de direitos, entre os quais, os queresguardam o meio ambiente do trabalho de degradação, a flexibilização é tolerável,em especial de forma transitória e nas épocas de crise econômica.Enfim, embora deva ser conformado, ou se submeter as medidas legislativasrestritivas, resguardado o conteúdo essencial, a hipótese neste estudo, é que odireito fundamental ao meio ambiente do trabalho seguro não pode ser flexibilizado.Eis que indissociável à sadia qualidade de vida da pessoa humana do trabalhador esubstancialmente informado pela noção já exposta do chamado trabalho decente.
CONCLUSÃOO homem definido juridicamente se expressa nos chamados fundamentais.Direitos fundamentais são aqueles direitos humanos reconhecidos na ordem jurídicaescrita, com o significado que é emprestado a esta por seus intérpretes eaplicadores, tornando vívidos e vivi dos aqueles.Os direitos fundamentais se traduzem em direito a algo, decorrendo dissoseu desdobramento em direito à proteção, direito à organização e ao procedimento edireito à prestação em sentido estrito.Na conformação ou restrição desses direitos, a fim de que adquiramconsistência eficacial (passagem do dever ser fundamental ao ser factível), faznecessária a adoção de uma teoria da garantia do seu conteúdo essencial. Um limitedos limites cujo desrespeito compromete ou mesmo suprime o a concretizaçã o dopróprio direito fundamental e sua existência.Esse itinerário racional é uma contribuição para que o modelo de direitoadotado no Brasil seja levado a efeito, sem defasagem, com uma inovaçãoconstante, na vontade de adequá -lo aos tempos atuais, com toda sua radicalidade, esegundo todas as suas conseqüências na realidade social.É crível admitir que não é o muito saber somente que guindará o Brasil a umestágio do modelo dogmático compatível aos dos países centrais da Europa,tornando operante as leis que edita. Essa empreita exige a conjugação de variadosfatores, desde a mudança de mentalidade do povo até mesmo uma reestruturaçãosocial e estatal, que implique implantar o Estado de bem estar sócio -ambiental dedireito, e ter os direitos fundamentais c omo um de seus mais prementes desafios efinalidade.Todavia, o saber jurídico, entre outros, influi para que essa trajetória sejatraçada e vivenciada, ainda mais quando a serviço de um Estado, erigido sob agarantia do conteúdo essencial dos direitos fun damentais, e com o compromissocom a sustentabilidade.
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UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONASE
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Ficha catalográficaS231gSantos, Ad
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AGRADECIMENTOSAo Prof Dr. Sandro Na
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ABSTRACTThis study addresses the re
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INTRODUÇÃOO direito, enquanto obj
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Adeodato aborda com propriedade ess
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formas de superação da crise jur
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encontra-se protegido por cláusula
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No cerne, se trata de uma investiga
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Na realidade, por conta disso, na r
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No que se refere ao meio ambiente d
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Neste trabalho serão adotadas, al
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Ora se o meio ambiente do trabalho
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[...] a paralisação coletiva ou i
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A competência material é da Justi
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Na folha de notícias do Ministéri
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CAPÍTULO 02A TEORIA DOS DIREITOS F
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constitucional? Existem direitos fu
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Esse conceito, para além do ordena
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Sustenta o mesmo autor que por ser
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A proporcionalidade é uma máxima,
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fundamentais definem juridicamente
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de vida humana e nesse sentido deva
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Essa definição legal aplicada ao
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normas de organização e de proced
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Na realidade, o direito à proteç
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A outra conseqüência é que a org
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empresários devem buscar formas de
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Sem essa legislação, os direit os
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direito fundamental à liberdade de
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O conteúdo essencial dos direitos
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O “núcleo essencial” correspon
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Esse conteúdo mínimo é antes de
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Claro que o trabalhador não precis
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