DO TRÁFICO DE ESCRAVATURA 1810-1842

As Burguesias Portuguesas e a Abolição do Tráfico de Escravatura, 1810-1842barca sempre que viajava de Bourbon para as Mascarenhas conseguiapretexto para aportar às nossas costas porque «o seu verdadeiro destinoé de virem fazer contrabando de escravatura» (226) Os navios brasileiros.apresentavam-se nos portos de Moçambique sem o manifesto de cargalegalizado pelo cônsul português no Rio e com o «criminoso apoio dosgovernadores de Moçambique que estão incorrigíveis», defraudavam osdireitos alfandegários e prejudicavam os comerciantes locais. Desde Agostode 1828 haviam chegado onze navios do Brasil e apenas um trazia o manifestoem ordem. Vinham sem documentos, a contar com a conivência dosgovernadores. Estes estavam a subtrair à Fazenda os direitos de entrada(15%), os de saída para os portos subalternos (8% para Lourenço Marquese 30% para Inhambane). Mais interessante é que o governador mandououvir os mestres das embarcações e proceder em conformidade com alei. O Juiz desembargador alegou inexequibilidade das portarias que lheordenaram a diligência e, em face disso, o governador declarou-as semefeito (227) . Barcos negreiros de várias nacionalidades batiam a costa desdeZanzibar até Lourenço Marques, contrabandeando escravos. Especialmentefranceses (228) . Não obstante, a maior receita pública de Moçambique continuavaa ser a da Alfândega e, nesta, o maior contributo provinha dosdireitos sobre os escravos. Ao tomar posse do governo de Quelimane,em 1829, António Mariano da Cunha propunha-se cumprir o que estavalegislado, impedindo as entradas de navios sob a alegação de arribadas«fantásticas» e proibindo a escravização de colonos forros, como vinha aser feito nos dois anos anteriores. Porque tudo prejudicava a prosperidadeda capitania e os administradores dos prazos podiam dispor legalmentedos colonos e dos escravos adscriptícios. Mas prevenia que «como nestamonção se termina o negócio da escravatura», seria possível que se intensificassemas tentativas de fraude (229) . Referia-se, como se torna evidente,às medidas tomadas pelo Brasil, de harmonia com os convénios entre estepaís e a Inglaterra, para abolição do tráfico. A 24 de Novembro de 1829chegava a Moçambique uma barca de guerra brasileira que vinha informar117226 Xavier Botelho a Gov. de Quel., 3/Out./1828, A. H. U., Avs. de Moç., Maço 4.227 Xavier Botelho a min. da Mar., 1/Agosto/1828, A. H. U., Avs. de Moç., Maço 7.228 Gov. Geral a min. da Mar., 10/Julho/1828, A. H. U., Avs. de Moç., Maço 4.229 Gov. de Quel., a Gov. Geral, 6/Julho/1829, A. H. U., Avs. de Moç., Maço 6.E-BOOK CEAUP