DO TRÁFICO DE ESCRAVATURA 1810-1842

As Burguesias Portuguesas e a Abolição do Tráfico de Escravatura, 1810-1842as relações com Portugal deviam ser de carácter inteiramente diferentedas que a Inglaterra mantinha com outro país qualquer. Considerava oTejo como o lugar na Europa de longe o mais importante para os ingleses,fora dos seus domínios. Entretanto, a lei inglesa que incidia sobre o tráficode portugueses estava em vigor ia para três anos e os cartistas no poderestavam interessados em substitui-la por um tratado de duração limitada.Por outro lado, a burguesia mercantil, especialmente a do Porto, insistiana necessidade de um tratado que recuperasse o mercado da Inglaterrapara os vinhos, tanto mais que o do Brasil estava igualmente perdido (351) .Aberdeen, por sua vez, também estava na disposição de substituir o Actpor um tratado e propôs um artigo adicional que previa a consulta mútuadesde que, em algum momento após a supressão do tráfico da escravatura,parecesse necessário rever o tratado para remover dificuldades criadas aocomércio legítimo. Em 3 de Julho de 1842 Walden e Palmela chegarama acordo, em Lisboa, quanto a um novo tratado anglo-português sobre aabolição do tráfico da escravatura. As cláusulas do convénio, praticamente,satisfaziam ponto por ponto o que tinham sido as exigências inglesas aolongo das demoradas conversações e disputas diplomáticas, nos anos anteriores.O comércio de escravos ficou qualificado de «pirataria», e nestestermos era descrito no decreto de 25 de Julho, publicado pelo governoportuguês, punindo o tráfico com penas severas. Duas semanas mais tarde,era suspensa a lei inglesa resultante do Bill de Palmerston, para os barcossob bandeira portuguesa, aplicando-se apenas àqueles que se apresentassemsem nacionalidade.Na véspera do acordo entre Walden e Palmela sobre o tratado anti--tráfico, a 2 de Julho de 1842 portanto, era assinado um outro tratado,este comercial: ao abrigo de uma pretensa reciprocidade, todos os portosportugueses foram tornados francos para os ingleses enquanto quepara os portugueses havia limitações relativamente aos portos ingleses.Em Portugal podiam entrar livremente os produtos britânicos enquantoque na Inglaterra os produtos portugueses ficavam limitados pelas restriçõesanteriores ao tratado (352) , etc. Dado o diferente desenvolvimento171351 José Capela, A BURGUESIA MERCANTIL DO PORTO E AS COLÓNIAS, Porto, 1975, pág. 74.352 Cunha Leal, ob. cit., pág. 184. José d’Aguiar, ob. cit., págs. 85 e segs. Sideri, ob. cit., pág. 133.E-BOOK CEAUP