José Capela148fronteiro à Ilha de Moçambique, que se mantiveram em beligerância comos portugueses na segunda metade do século XVIII e durante boa parte doseguinte. Isto é, justamente a partir de quando se intensificou a exportaçãoe os capitães-mores começaram a raptar indivíduos para os venderem comoescravos. Os levantamentos nos prazos foram, igualmente frequentes,a partir do momento em que as suas populações, irrespectivamente dese tratar de escravos adscriptícios ou de colonos, começaram a sofrer osefeitos da rapina para o tráfico. Mas estas rebeliões nunca se deram com osescravos arrebanhados para a exportação. Rebeliões que se multiplicaram,mas sempre dos povos onde incidia a rapina, e por aquela parte deles quenão tinha sido atingida.É certo que negreiros não eram somente os grandes negociantes dosportos. Eram também os seus agentes que actuavam no interior. Geralmentemulatos e pretos, promovidos a angariadores de escravos, caixeiros viajantes,condutores das caravanas de escravos para a costa. Inteiramente dependentesdos grandes negociantes, seriam eles, até, os maiores agentes dasviolências, brutalidade e sevícias exercidas sobre as massas humanas comque lidavam directamente. Se estes agentes podiam facultar aos grandescomerciantes um certo distanciamento dos escravos, em pessoa, isto emnada contribuía para humanizar os seus sentimentos. Pelo contrário. Amaneira como o negócio se processava, a ânsia insofrida de fortuna que seapresentava de tão fácil consecução, a escória humana que estava na basedos negreiros, tudo contribuía para que, ao longo das costas de Angola ede Moçambique, se estabelecesse uma verdadeira classe de traficantesda pior espécie, despida de quaisquer escrúpulos ou limitações de naturezamoral. E, tanto pior, classe economicamente poderosa, ela mesmoimbricada quando não estabelecida no poder político e na administraçãopública locais. Necessariamente, e pelo menos, com influências junto dopoder central que, aliás, durante a primeira metade do século XIX nuncaesteve em condições de prestar grande atenção aos domínios africanos. Emesmo que o quisesse fazer não dispunha de meios para lá exercer poderpolítico efectivo.2007
As Burguesias Portuguesas e a Abolição do Tráfico de Escravatura, <strong>1810</strong>-<strong>1842</strong>O SETEMBRISMOE A ABOLIÇÃO.07Conhecido o que se afigura suficiente sobre as classes dominantesportuguesas da metrópole a partir de 1820 e das classes esclavagistas nosportos brasileiros e nos de Angola e de Moçambique, vamos ver o que foi oabolicionismo português do tráfico da escravatura, e em que condições seprocessou. Não como mero dado factual, ou em perspectiva exclusivamentejurídica. Mas como parte essencial que foi de um todo, o da mutação radicalque estava a processar-se nos modos de produção dominantes e a quePortugal se via obrigado a subordinar-se.Haverá, pois, que responder a algumas questões, nomeadamente:– Quais as causas, remotas e próximas, das medidas abolicionistas,em particular do decreto de 10 de Dezembro de 1836, a primeira atitudefrontal contra o tráfico de escravatura tomada em Portugal?– O decreto exponenciava projectos de resposta a contradições dasclasses dominantes portuguesas? Isto é, integrava-se na dialéctica internada sua evolução? Ou não?– Em qualquer dos casos, como se comportaram essas classes nos antecedentese nos consequentes do decreto?É o que vamos analisar tendo em conta quanto ficou dito e que, totalou parcialmente, responde a algumas dessas questões.Já vimos que a primeira medida que atingiu o tráfico atlântico de escravosfeito por súbditos portugueses foi a constante do Tratado de Aliançae Amizade de <strong>1810</strong>. A segunda foi a do Tratado de Viena, em 1815, coma convenção adicional assinada em Londres, em 28 de Julho de 1817. Sebem que a Inglaterra, depois disto, tivesse mantido pressões diplomáticasconstantes sobre Portugal para acabar de vez com o tráfico (312) e se bem quePortugal, tal como a Espanha e a Holanda, tivessem assinado em 1822-23149312 Leslie Bethell, ob. cit., pág. 23.E-BOOK CEAUP
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