José Capelapronto, e que era mister deixar sazonar pelo tempo, e pouco a pouco, osfrutos de uma política iluminada e filosófica» (64) . Embora o ministro britânicono Rio de Janeiro não estivesse de acordo com tais apresamentose entendesse não ser a inteligência do artigo décimo do Tratado dada naSerra Leoa a mesma que a do Governo inglês, e embora o tráfico viesse aprosseguir até meados do século, o que é verdade é que a política inglesanão se ia ficando apenas por legislação e por tratados.Com tudo isto e com os restantes dados referenciados, Portugal, aliadoda Inglaterra e esta vencedora da França, achou-se na maior subalternidaderelativamente àquela e tanto mais acentuada quanto a Inglaterra se apresentavade mãos livres para levar a sua influência aos quatro continentes (65) .Os ingleses «ganharam em 1815 a vitória mais completa de qualquerpoder em toda a história do mundo, tendo saído de vinte anos de guerracom a França como a única economia industrializada, o único poder naval- a armada britânica em 1840 tinha quase tantos barcos como todas asoutras juntas - e virtualmente uma potência colonial única no mundo. Nadaimpedia o caminho do maior interesse expansionista da política estrangeirabritânica, isto é, a expansão do negócio e do investimento britânicos» (66) .Ora, pelo tratado de Paris de 30 de Maio de 1814, a França vencidacomprometia-se com a Inglaterra a participação sem reserva de todos os4064 O INVESTIGA<strong>DO</strong>R, ibidem.Pela convenção assinada em Viena a 21 de Janeiro de 1815 entre Portugal e a Grã-Bretanha, estacomprometeu-se a pagar 300 000 libras esterlinas destinadas a um fundo para satisfazer as reclamaçõesfeitas pelos navios portugueses apresados por cruzadores britânicos antes de 1 de Junhode 1814, sob a alegação de fazerem comércio ilícito de escravos. Texto da Convenção in José deAlmada, ob. cit., I, pág. 169.O deputado Lino Coutinho, na sessão das Cortes, de 23 de Fevereiro de 1822, apresentou um requerimentodo qual constava que lera no «Correio Brasiliense» ter o ministro Silva Pinheiro, dos NegóciosEstrangeiros, dado ordens «aos encarregados da Nação em Londres de receber as somas depositadasali, pertencentes aos negociantes do Brasil, e principalmente aos da Baía, em consequência dasindemnizações das tomadas de navios na costa da África; e isto para mandar pagar aos agentespretéritos e actuais como de facto tem executado: indico a este Congresso que se mande procurar aodito ministro qual seja a autoridade com que ele mandou lançar mão de um dinheiro pertencente aparticulares...» DIARIO DAS CORTES GERAES EXTRAORDINARIAS E CONSTITUINTES DA NAÇÃOPORTUGUEZA, Lisboa, 1822, pág. 300.65 Silva Cunha, ADMINISTRAÇÃO E DIREITO COLONIAL, apontamentos das aulas, policopiado, 2.ºvol., Lisboa, 1954, pág. 23: «A Inglaterra valia-se da situação em que Portugal se encontrava por forçadas invasões napoleónicas, para lhe arrancar a adesão à campanha anti-esclavagista que acabava deiniciar, embora esta fosse contra os interesses nacionais imediatos».66 Hobsbawm, ob. cit., pág. 135.2007
As Burguesias Portuguesas e a Abolição do Tráfico de Escravatura, <strong>1810</strong>-<strong>1842</strong>sentimentos de S. M. Britânica relativamente a um género de comércio querepugna tanto aos princípios de justiça natural como das luzes do tempo emque vivemos, obrigar-se a unir no futuro Congresso (a realizar em Viena)todos os seus esforços aos de S. M. Britânica para fazer pronunciar por todasas potências da Cristandade a abolição do comércio da escravatura, de modoque cesse este comércio universalmente, como definitivamente cessará e emtodos os casos da parte da França dentro do espaço de cinco anos e que, alémdisso, durante este prazo, nenhum contratante de escravos os possa importarnem vender senão nas colónias do Estado em que é súbdito.O governo francês aproveitou o espaço de cinco anos que tinha diantede si para acelerar uma importação supletiva de escravos nas suas colónias,o que levou os ingleses a obter restrições concretas impostas aos súbditosfranceses em 8 de Outubro de 1814 (67) .E é exactamente no Congresso de Viena que Portugal vem a defrontar-se,pela primeira vez, em conferência internacional, com o problema posto.Ora, tendo a Inglaterra, perdido as suas colónias, tendo os quakers havidoganho de causa na sua campanha abolicionista, e havendo a necessidade deexpansão da área comercial para satisfação das exigências postas à sua produção,nada mais consequente para aquele país do que o desencadeamentoda ofensiva contra o tráfico de escravos na primeira tribuna internacionalonde dispunha de supremacia incontestada. Não se tratava meramente desatisfação a grupos de pressão moral, por poderosos que se apresentassem;era, evidentemente, a necessidade de superação de uma contradição internaao sistema de desenvolvimento inglês, em fase verdadeiramente industrial.E não bastavam às exigências criadas os novos territórios sucessivamenteanexados ao domínio Inglês; havia necessidade de mais e mais.Lord Graville viria a afirmar, em nota de 9 de Novembro de 1871, aosultão de Zanzibar, ter sido abolida a escravatura por se considerar demuito mais proveito o comércio legal (florishing legal trade) que aqueladificultava do que a caça aos pretos africanos, para os vender (man stellingand man selling) (68) . Da mesma forma, o dr. Livingstone, cuja influênciana política colonial britânica é incontestada, escreveria, por igual, que «o4167 Silva Cunha, ob. cit., pág. 24.68 Cit. in Eduardo de Almeida Saldanha, MOÇAMBIQUE A BEIRA <strong>DO</strong> ABISMO, Porto, 1932, pág. IV.E-BOOK CEAUP
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