DO TRÁFICO DE ESCRAVATURA 1810-1842

As Burguesias Portuguesas e a Abolição do Tráfico de Escravatura, 1810-1842O SETEMBRISMOE A ABOLIÇÃO.07Conhecido o que se afigura suficiente sobre as classes dominantesportuguesas da metrópole a partir de 1820 e das classes esclavagistas nosportos brasileiros e nos de Angola e de Moçambique, vamos ver o que foi oabolicionismo português do tráfico da escravatura, e em que condições seprocessou. Não como mero dado factual, ou em perspectiva exclusivamentejurídica. Mas como parte essencial que foi de um todo, o da mutação radicalque estava a processar-se nos modos de produção dominantes e a quePortugal se via obrigado a subordinar-se.Haverá, pois, que responder a algumas questões, nomeadamente:– Quais as causas, remotas e próximas, das medidas abolicionistas,em particular do decreto de 10 de Dezembro de 1836, a primeira atitudefrontal contra o tráfico de escravatura tomada em Portugal?– O decreto exponenciava projectos de resposta a contradições dasclasses dominantes portuguesas? Isto é, integrava-se na dialéctica internada sua evolução? Ou não?– Em qualquer dos casos, como se comportaram essas classes nos antecedentese nos consequentes do decreto?É o que vamos analisar tendo em conta quanto ficou dito e que, totalou parcialmente, responde a algumas dessas questões.Já vimos que a primeira medida que atingiu o tráfico atlântico de escravosfeito por súbditos portugueses foi a constante do Tratado de Aliançae Amizade de 1810. A segunda foi a do Tratado de Viena, em 1815, coma convenção adicional assinada em Londres, em 28 de Julho de 1817. Sebem que a Inglaterra, depois disto, tivesse mantido pressões diplomáticasconstantes sobre Portugal para acabar de vez com o tráfico (312) e se bem quePortugal, tal como a Espanha e a Holanda, tivessem assinado em 1822-23149312 Leslie Bethell, ob. cit., pág. 23.E-BOOK CEAUP