DO TRÁFICO DE ESCRAVATURA 1810-1842

As Burguesias Portuguesas e a Abolição do Tráfico de Escravatura, 1810-1842era susceptível de concorrência por parte das colónias inglesas, francesase espanholas. E enquanto o contrato permitia que Portugal colocasse noBrasil cerca de metade da sua exportação de vinho, garantia a colocação deapenas oito por cento do açúcar brasileiro. E assim era com tudo, incluindoas incipientes manufacturas de Minas, os couros, etc.A comissão aludira à permissão de entrada em Portugal, isenta de direitos,dos modestos tecidos e couros brasileiros contra a reciprocidade dosartefactos portugueses no Brasil. Era uma zombaria e tanto maior quantoapresentada sob a capa de generosidade da metrópole. Os couros brasileiroseram disputados pelos estrangeiros e indispensáveis às manufacturas portuguesasde sapatos, malas e arreios. Os tecidos de Minas eram insuficientespara o consumo local e os do reino eram batidos pela concorrência estrangeira.A isenção de direitos reclamada para os produtos portugueses no Brasil,destruiria as manufacturas incipientes naquele território e acabaria comsua principal fonte de receita pública que eram as taxas aduaneiras. Acaboupor ser subscrito o artigo com a cláusula de vigorar até 1825. Expirandoentão o tratado de comércio com a Inglaterra, de 1810, seriam os produtosbritânicos e outros, estrangeiros, fortemente agravados, passando as mercadoriasportuguesas a pagar 15 por cento, com o que se defenderiam asalfândegas brasileiras. Foi o que resolveu o Congresso.Embora deputados brasileiros como Bandeira e Pinto da França nãose mostrassem suficientemente identificados com os interesses da burguesiabrasileira, outros, como Zeferino dos Santos, foram implacáveisna denúncia das manobras dos comerciantes portugueses. A comissãoestava entalada na contradição seguinte: revogar abertamente o decretode 28 de Janeiro de 1808, considerado o factor principal da prosperidadebrasileira, era acabar com os restos de simpatia do novo reino pelas Cortes;não o fazer era não dar satisfação aos interesses das burguesias mercantisde Lisboa e do Porto que, na prática, representava. A saída tentada foi a daaplicação de taxas aduaneiras. Os géneros brasileiros exportados em naviosnacionais pagariam um por cento e levados em barcos estrangeiros seis porcento, salvo o algodão cuja taxa seria de dez por cento. E foi Zeferino dosSantos que desmontou a cabala. Advertiu que, uma vez vingada a proposta,a renda fiscal resultante somente da exportação do algodão, tributadoaproximadamente em 15 %, desceria a zero, porque este produto passaria57E-BOOK CEAUP