José Capela170nesta verba débitos aos súbditos ingleses Wellington, Beresford e voluntáriosde Napier, assim como perdas e danos durante a guerra civil. Logo a seguirestava a exigir a satisfação desses credores, de uma só vez e mais cincopor cento de juros nos atrasados da pensão de Wellington (349) . Apesar de ossetembristas terem sido substituídos no governo por Palmela e Saldanha,e de Palmerston os considerar mais próximos da política inglesa do queos governantes anteriores, insistia pelo pagamento, uma vez que, segundoele, estando a reputação portuguesa tão baixa como estava, não bastavamgarantias. Tornava-se necessário o pagamento efectivo. E se bem que oscartistas afirmassem como primeiro objectivo da sua política externa oreforço das relações com a Inglaterra, Palmerston não aceitou a propostaportuguesa de assinatura de um tratado de mútua fiscalização de barcos,desde que a Inglaterra se dispensasse da liquidação imediata dos débitos.Palmerston alegava que podia agora, ao abrigo da lei britânica, fiscalizaros barcos portugueses. Nova disputa diplomática, processada através denotas redigidas na mais dura linguagem, com Palmerston a insistir pelaliquidação dos débitos e os portugueses a tentar adiá-los o mais possível.A 7 de Março de 1840 Palmerston expediu uma nota que era um autênticoultimato: ou Portugal pagaria, ou a Inglaterra tomaria todas as colóniasportuguesas. Walden não teve coragem de apresentar semelhante nota aogoverno português e, mais tarde, Palmerston aceitar-lhe-ia as desculpas pornão o ter feito. A 18 de Abril, porém, emitiu ultimato idêntico. Saldanhafora negociar a Londres. E Palmerston, enquanto usava da maior dureza nasnotas para Lisboa, ia-se tornando conciliador em Londres. Ele e Saldanhaacabaram por chegar a um acordo sobre os débitos, em Maio. Portugalpagaria aos seus credores particulares em quatro prestações dentro de umprazo de três anos e a dívida pública ao governo britânico, dentro de seis.Pagar-se-iam igualmente os juros, mas a dívida a Beresford seria reduzida.Em Novembro de 1841 entrou para o governo britânico um gabinete conservadore o ministério dos estrangeiros foi ocupado por Lord Aberdeen, maismoderado que Palmerston e, pessoalmente, menos empenhado na questãodo tráfico (350) . Ele mesmo era crítico relativamente ao Bill, defendendo que349 Jasper Ridley, ob. cit., pág. 264.350 Leslie Bethell, ob. cit., pág. 185.2007
As Burguesias Portuguesas e a Abolição do Tráfico de Escravatura, <strong>1810</strong>-<strong>1842</strong>as relações com Portugal deviam ser de carácter inteiramente diferentedas que a Inglaterra mantinha com outro país qualquer. Considerava oTejo como o lugar na Europa de longe o mais importante para os ingleses,fora dos seus domínios. Entretanto, a lei inglesa que incidia sobre o tráficode portugueses estava em vigor ia para três anos e os cartistas no poderestavam interessados em substitui-la por um tratado de duração limitada.Por outro lado, a burguesia mercantil, especialmente a do Porto, insistiana necessidade de um tratado que recuperasse o mercado da Inglaterrapara os vinhos, tanto mais que o do Brasil estava igualmente perdido (351) .Aberdeen, por sua vez, também estava na disposição de substituir o Actpor um tratado e propôs um artigo adicional que previa a consulta mútuadesde que, em algum momento após a supressão do tráfico da escravatura,parecesse necessário rever o tratado para remover dificuldades criadas aocomércio legítimo. Em 3 de Julho de <strong>1842</strong> Walden e Palmela chegarama acordo, em Lisboa, quanto a um novo tratado anglo-português sobre aabolição do tráfico da escravatura. As cláusulas do convénio, praticamente,satisfaziam ponto por ponto o que tinham sido as exigências inglesas aolongo das demoradas conversações e disputas diplomáticas, nos anos anteriores.O comércio de escravos ficou qualificado de «pirataria», e nestestermos era descrito no decreto de 25 de Julho, publicado pelo governoportuguês, punindo o tráfico com penas severas. Duas semanas mais tarde,era suspensa a lei inglesa resultante do Bill de Palmerston, para os barcossob bandeira portuguesa, aplicando-se apenas àqueles que se apresentassemsem nacionalidade.Na véspera do acordo entre Walden e Palmela sobre o tratado anti--tráfico, a 2 de Julho de <strong>1842</strong> portanto, era assinado um outro tratado,este comercial: ao abrigo de uma pretensa reciprocidade, todos os portosportugueses foram tornados francos para os ingleses enquanto quepara os portugueses havia limitações relativamente aos portos ingleses.Em Portugal podiam entrar livremente os produtos britânicos enquantoque na Inglaterra os produtos portugueses ficavam limitados pelas restriçõesanteriores ao tratado (352) , etc. Dado o diferente desenvolvimento171351 José Capela, A BURGUESIA MERCANTIL <strong>DO</strong> PORTO E AS COLÓNIAS, Porto, 1975, pág. 74.352 Cunha Leal, ob. cit., pág. 184. José d’Aguiar, ob. cit., págs. 85 e segs. Sideri, ob. cit., pág. 133.E-BOOK CEAUP
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