DO TRÁFICO DE ESCRAVATURA 1810-1842

José Capelada consideração soberana. No instante actual nada há tão ofensivo, comonão poderem os habitantes de Lisboa gozar dos frutos de Setúbal; nem ocomércio nacional ter, ao menos, as mesmas indulgências, que gozam osestrangeiros!» E anotavam os redactores do periódico:«Que os navios estrangeiros, v. g. os ingleses, levem os seus géneros,e manufacturas dos portos de Inglaterra para os de Portugal, e Brasil, eque dali carreguem para os seus portos, ou mesmo para quaisquer portosestrangeiros, os nossos géneros e manufacturas, facilmente se entende, queo podem fazer: mas que se lhe permita que eles carreguem em os nossosportos, e que vão descarregar em outros portos, igualmente nossos, osnossos próprios géneros; é o que se não pode entender, sem admitir, quese quer aniquilar a nossa navegação nacional, e comércio. Falemos claro:se não se põe termo a pretensões tão injustas, tão impolíticas, e tão desonrosas,seremos, em pouco tempo, vassalos de Inglaterra: Portugal e seusvastos e importantíssimos domínios ultramarinos, se tornarão colóniasdos ingleses» (50) .A abertura dos portos brasileiros ao comércio internacional, isto é, aoda Inglaterra, em concomitância com o compromisso de Portugal colaborarna extinção do comércio de escravos, não só destrói o circuito fechado docomércio luso-brasileiro (51) como retira da competição o mercantilismomarítimo nacional, ainda nessa altura apoiado e subsistindo do tráfico deescravos. As duas decisões obtidas pelos ingleses da corte portuguesa noBrasil, estavam intimamente ligadas e visavam um mesmo objectivo (52) .3650 Idem, ibidem.51 Joel Serrão, DO SEBASTIANISMO AO SOCIALISMO EM PORTUGAL, Lisboa, 1973, pág. 42.Hobsbawm, ob. cit., pág. 51: «Dentro destas áreas (subdesenvolvidas) a Indústria britânica estabeleceuum monopólio através da guerra das revoluções de outros povos e da sua própria acção imperial.( ... ) A América Latina veio a virtualmente depender inteiramente das importações britânicasdurante as guerras napoleónicas e quando se separou da Espanha e de Portugal quase se tornou umadependência económica da Grã-Bretanha...».52 Marcello Caetano in PORTUGAL E O DIREITO COLONIAL INTERNACIONAL, Lisboa, 1948, pág. 43,considera a abertura dos portos como «o primeiro golpe profundo» no sistema do pacto colonial eatribui-o, na esteira de J. Lúcio de Azevedo, às dificuldades nacionais. Consideramos esta interpretaçãocomo unilateral e escamoteadora do verdadeiro significado do Pacto Colonial como sistema. Emnossa opinião, a prática expressa na formulação doutrinária do pacto passou antes a dispor de umamaleabilidade nova, sofrendo, entretanto, alterações profundas, sem jamais ter deixado de existir atéaos nossos dias. Em alguns aspectos, e em épocas posteriores, veio mesmo a afirmar-se de maneiraconvincente, se bem que, porventura, sob a capa de subtilezas de fácil desmontagem para uma análiseatenta.2007