DO TRÁFICO DE ESCRAVATURA 1810-1842

José Capela156intervir no tráfico de escravos feito sob a bandeira portuguesa, ao sul doEquador, até esta última data. Isto já poderá ser uma parte da explicaçãopara o facto de Sá da Bandeira, antes de reabrir as conversações com oplenipotenciário inglês em Lisboa, ter publicado o decreto. Este, em Abrilde 1836, informava Palmers ton de que esperava assinar dentro de dias otratado que estava a negociar com Palmela. Nesta altura, já Palmerston seestava a mostrar irritado com o governo de Lisboa nas notas para o ministroportuguês em Londres (322) . Quando, com os setembristas no poder, se regressouàs negociações, Sá da Bandeira (que mesmo ausente do ministério,como esteve em 1837, as orientava) passou a mostrar-se extremamente reticentena aceitação das propostas inglesas e do texto que, segundo a outraparte, estaria para ser assinado por Palmela. A precariedade da posiçãopolítica dos setembristas impedia-os de subscrever um tratado cujo textoera totalmente ditado pelos ingleses. Pelo que - alegava Sá da Bandeira - onovo tratado deveria levar em conta as disposições constantes do decretode 1836. Numa contraproposta por ele redigida em 1837 propunha-se queo direito de fiscalização ficasse restringido a uma área de 100 milhas dascostas de África, a substituição da comissão mista anglo-portuguesa parajulgamento dos barcos portugueses por tribunais nacionais portugueses eque os escravos a bordo dos navios capturados deveriam ser libertados emterritório português de África. Um outro ponto sobre o qual Sá da Bandeiraviria a insistir até ao fim, como condição sine qua non para assinaturade qualquer contrato (não menos importante do que os anteriores paracabal compreensão do que se passou), consistia na introdução de umacláusula de renovação dos antigos tratados luso-britânicos segundo a quala Inglaterra garantiria a defesa da integridade territorial das possessõesportuguesas de África.Walden, alegando o envolvimento de portugueses no tráfico e a desorganizaçãoda justiça portuguesa, considerou «deveras surpreendentes» aspropostas. E Palmerston, «completamente inadmissíveis» (323) . Quando, em322 Leslie Bethell, ob. cit., pág. 101. Palmerston a Moncorvo, 30/Abril/1836: «um longo e dolorosorosário» da má-fé portuguesa na questão do tráfico escravo, que remonta a 30 anos atrás.323 Leslie Bethell, ob. cit., págs. 104-5. E Howard a Sá da Bandeira, 13/Maio/1837, Arquivo HistóricoMilitar de Lisboa, 3.ª Divisão, 18.ª Secção, Caixa n.º14: «A Ideia de conceber Portugal com Colóniasonde se faz o tráfico da escravatura, cuja bandeira serve de capa ao comércio de escravos de quasetodo o mundo, em cujos portos se permite o equipamento de navios destinados a esse tráfego sob2007