DO TRÁFICO DE ESCRAVATURA 1810-1842

As Burguesias Portuguesas e a Abolição do Tráfico de Escravatura, 1810-1842Entre Março de 1826 (morte de D. João VI) e Julho de 1832 (desembarquede D. Pedro) tinham-se os liberais refugiado nos Açores. Aí iniciouMouzinho a redacção das leis que constituiriam o aparelho legal da caminhadarevolucionária. Mas se essas leis vieram a ter execução efectiva,nem por isso deixou de dar-se a readaptação de uma estrutura existenteaos novos figurinos exactamente porque estes tinham algo de mimetismoimportado mais do que exigência gerada em movimento dialéctico dentroda sociedade existente. Um exemplo frisante foi a passagem dos bens eclesiásticosexpropriados das mãos dos frades à posse dos barões, conformea expressão garreteana (110) . Isto é, a transferência dos principais meios deprodução de uma casta a outra, mantendo-se as relações de produção pré--existentes, se bem que dentro de uma nova ordem jurídica, nem sequergarantindo melhores relações de trabalho aos cultivadores da terra (111) .Sem pretendermos negar o alcance, a longo prazo, das medidas decretadaspor Mouzinho, achamos indispensável relevar estes aspectoscontraditórios da convulsão da sociedade portuguesa nos começos deoitocentos como elemento da maior importância para a colocação das classesdirigentes portuguesas, em si mesmas, e na sua capacidade de reacçãoperante a interferência britânica e perante os problemas internos da maioracuidade, a porem-se-lhes sucessivamente, nomeadamente os coloniais.Nestes, acontecia serem os governantes sistematicamente apanhados desurpresa e terem, em consequência, de responder-lhes em emergência,110 A compra, pelo visconde de Picoas, pelo próprio Mouzinho da Silveira e outros, das lezírias do Tejo eSado, foi objecto de grande controvérsia que levou a queda do Ministério Saldanha-Silva Carvalho.Victor de Sá, A REVOLUÇÃO DE SETEMBR0 DE 1836, Lisboa, 1969, pág. 21.Oliveira Martins, sobre o plano de Silva Carvalho para os bens nacionais, diz o seguinte: «Os bensnacionais seriam vendidos em praça; porque essa publicidade e uma legalidade aparente convinhampara ressalva; sem nada prejudicarem, pois a praça ficaria deserta por não haver dinheiro nem licitantes.Não havia dinheiro, é sabido; mas havia os papéis em poder dos clientes e esses papéis recebia-oso Tesouro como dinheiro. (...) Esses papéis eram os títulos de dívida pelo seu valor nominal, (umvalor fictício) eram o papel-moeda, os recibos de ordenado vencidos, os títulos de comendas e direitosde pescarias extintos; eram finalmente os róis de indemnizações por perdas e sacrifícios da guerra:papéis extravagantes, contos onde grã-capitães chegaram a somar por centenas de milhares de réisas ferraduras perdidas de cavalos mortos!». «A vitória do novo regime contribuía para que Portugalfosse uma nação de empregados públicos. A supressão dos conventos e outros factores diminuiu aprocura e a oferta da Igreja. A navegação estava suprimida por causas económicas anteriores. Astentativas manufactureiras de Pombal não tinham vingado», in PORTUGAL CONTEMPORÂNEO,Lisboa, 6ª.ed., 1925, págs. 10 e 31.111 Miriam Halpern Pereira, LIVRE CÂMBIO, cit. págs. 319 e segs.63E-BOOK CEAUP