DO TRÁFICO DE ESCRAVATURA 1810-1842

José Capela56Mas os brasileiros também estiveram nas Cortes e torna-se necessárioanalisar o seu comportamento para podermos avançar na compreensão doconflito em aberto, as suas causas, verdadeiros interesses em pendência.O facto de as Cortes terem começado os seus trabalhos sem a presençade todos os deputados eleitos pelas diversas capitanias brasileiras e o de tervotado leis que lhe diziam respeito sem aguardar os seus representantes,ou contra os votos dos poucas que já lá estavam, provocou no Brasil um«clamor de revolta» (96) . Na comissão que elaborou o projecto de decretosobre as relações comerciais com o Brasil, apresentado na sessão de 15 deMarço de 1822, havia dois brasileiros da Baía, Bandeira e Pinto da França.Este inclinava-se a favorecer os interesses da parte portuguesa. Logo sediscutiu o artigo que pretendia os transportes entre Brasil e Portugal emnavios de construção portuguesa, com a suposição de que se tratava decabotagem entre uma metrópole e a sua província, e quando se não dispunhade marinha sequer para a execução de tal disposição legal. O quequeria dizer que o Brasil se arriscava a ter de pagar fretes excessivos e a ficarmal servido. Apesar disso, os brasileiros Villela Barbosa e Pinto da Françaapoiavam o projecto mas todos os restantes eram a favor da opinião dePerreira Borges e Guerreiro que defendiam não dever vedar-se totalmente anavegação estrangeira e, com taxas sobre esta, habilitar a marinha nacionala entrar na concorrência. O artigo acabou por ser inteiramente aprovadona sua redacção inicial, não sem que antes um deputado, Barata, tivesseregistado a nula influência dos brasileiros nas resoluções que diziam respeitoà sua terra. Relativamente à troca, que os portugueses pretendiamde reciprocidade, dos produtos brasileiros e portugueses, viria a acontecero mesmo. Apesar de a troca do vinho, vinagre e sal, pelo açúcar, tabaco,café e cacau não representar efectiva equidade de interesses para ambas aspartes, apesar disso, os brasileiros estariam dispostos a aceitar a proibiçãoque lhes era imposta de negociarem esses produtos em outros mercados,desde que ela não fosse absoluta. Mas a cláusula foi aprovada pela maioriasem alteração substancial. E, de facto, não havia reciprocidade nenhuma. Onosso vinho sofria concorrências vantajosas dos espanhóis e dos francesese o açúcar do Brasil, por várias razões, incluindo o trabalho escravo, não96 Gomes de Carvalho, ob. cit., págs. 242 e segs. para a actuação dos deputados brasileiros.2007