DO TRÁFICO DE ESCRAVATURA 1810-1842

As Burguesias Portuguesas e a Abolição do Tráfico de Escravatura, 1810-1842no comércio, na qualidade de secretário da Companhia do Alto Douro».Igualmente atacada, de novo, por Zeferino dos Santos, o Congresso não seatrevia a um pronunciamento defini tivo, dada a gravidade da contradiçãoapontada que podia levar até ao levantamento geral do Brasil. Dada, porém,a pressão da burguesia portuguesa é de supor que as Cortes viessem asancionar a medida, se entretanto não se tivesse dado esse acontecimentodefinitivamente significativo que foi a independência do Brasil.Já vimos as circunstâncias e os equívocos em que a escravatura e o seutráfico apareceram referidos nas Cortes e nos assuntos discutidos onde,aliás logicamente, se integravam. Mas onde foram marginais e decorrentesde outras questões, sem verdadeiramente se perceber que o que estavaem causa, no contexto do mercantilismo internacional, era justamente omodo de produção ainda subsistente no Brasil, baseado num sistema detrabalho escravo, e confrontado com o capitalismo industrial já prevalecenteem Inglaterra. Não deixa no entanto de surpreender que os «radicais»não tenham referido concretamente a escravatura. E se, por um lado,isso é perfeitamente explicável pelo estádio de desenvolvimento (ou denão desenvolvimento) das forças produtivas, quer em Portugal quer noBrasil, e pela situação muitas vezes referida das formações sociais que asdominavam, daí decorrente, não se pode esquecer, por outro lado e porexemplo, a influência exercida sobre as Constituintes pela Constituição deCádis. Os deputados tinham jurado solenemente cumprir o que lhes foracometido pelas Constituintes: «Dar-nos uma Constituição pelo menos tãoliberal como a espanhola - é um destes deveres e obrigações juradas» (97) . Nodecorrer das Constituintes ainda se esteve na fase mais ideal da revoluçãoliberal. Ora, em Cádis, são os homens «justos e esclarecidos» que lançamo primeiro grito espanhol de protesto contra a escravatura (98) . A 2 de Abrilde 1811, Arguelles, «com um lirismo belamente feroz, quer lavar o seu paísdo crime horrendo, atroz e desumano que constitui o facto de comerciarcom o sangue de nossos irmãos» (99) . No mesmo dia é apresentado um5997 Almeida Garrett, POLÍTICA, vol. I, Lisboa, 1904, pág. 2. Na sessão de 18 de Fevereiro de 1821, BorgesCarneiro, defendendo a invocação da Constituição espanhola: «porque estou persuadido que semela não estaria reunido este Congresso».98 Roberto Mesa, EL COLONIALISMO EN LA CRISIS DEL XIX ESPAÑOL, Madrid, s/d, Pág. 77.99 Idem, ibidem.E-BOOK CEAUP