DO TRÁFICO DE ESCRAVATURA 1810-1842

José CapelaOra, a primeira de todas elas consta do artigo X do Tratado de Aliançae Amizade celebrado no Rio de Janeiro em 19 de Fevereiro de 1810:S. A. R. o Príncipe Regente de Portugal, estando plenamenteconvencido da injustiça e má política do comércio de escravos eda grande desvantagem que nasce da necessidade de introduzire continuamente renovar uma estranha e factícia populaçãopara entreter o trabalho e indústria nos seus domínios do Sul daAmérica, tem resolvido de cooperar com S.M. Britânica na causada humanidade e justiça, adoptando os mais eficazes meiospara conseguir em toda a extensão dos seus domínios a gradualabolição do comércio de escravos. E movido por este princípio,S. A. R. o Príncipe Regente de Portugal obriga-se a que não sepermitirá aos seus vassalos continuar o comércio de escravos emqualquer parte da Costa de África que não pertença actualmenteaos domínios de Sua Alteza Real, nos quais este comércio foijá descontinuado e abandonado pelas Potências e Estados daEuropa que antigamente ali comerciavam, reservando contudopara os seus próprios vassalos o direito de comprar e de negociarescravos nos domínios africanos da coroa de Portugal.30São conhecidas as condições que determinaram a saída da casa realportuguesa de Lisboa e a sua instalação no Rio de Janeiro, com a elevação,mais tarde, do Brasil à categoria de Reino. Não será no entanto despropósitorelevar aqui factos como a sugestão da Inglaterra, em 1801, de ocuparmilitarmente a Ilha da Madeira, no contexto da guerra, mas como garantiaao empréstimo solicitado de um milhão de libras. E a impressão do plenipotenciárioportuguês em Londres, D. Lourenço de Lima (que consideroua proposta inglesa de má fé), era a de que a Inglaterra não estava entãointeressada em auxiliar-nos, «sem recear mesmo que nos aliemos ofensivae defensivamente com as nações suas inimigas, pois têm em vista as nossaspossessões, como até os papéis ministeriais afirmam» (35) . Nessa altura, as«nossas possessões» não poderiam ser senão as sul-americanas.35 José de Almada, A ALIANÇA INGLESA. II, Lisboa, 1947, pág. 17.2007