DO TRÁFICO DE ESCRAVATURA 1810-1842

As Burguesias Portuguesas e a Abolição do Tráfico de Escravatura, 1810-1842classes dominantes. E, então, por que razão foi publicar o decreto de 36, senada nem ninguém dentro do país, a não ser as suas próprias convicçõespessoais, o impeliram a fazê-lo? Em contradição meramente aparente,procurava, simultaneamente, furtar-se à interferência inglesa pelo dédalodo clausulado contratual, conforme explicamos; avançar com uma medidaque, embora perigosa para o equilíbrio político do momento, o era menosdo que ter de se subordinar àquilo que lhe haveriam de impor os ingleses;ir dando curso à política que ele sabia perfeitamente inevitável, emborao país para ela não estivesse preparado, fazendo jus ao carácter que a simesmo se devia o Setembrismo, em consonância com a sua inteligência esentimentos pessoais.Isto é, as leis portuguesas que determinaram a abolição do tráfico deescravos, em nada e por nada têm a ver com os interesses das classes dominantesportuguesas, metropolitanas e coloniais. As autoridades portuguesasforam meros legisladores daquilo que os ingleses pretendiam.Mesmo quando legislaram à revelia do governo de Londres. É certo queSá da Bandeira dispôs de alguns executores para a política abolicionista.Que, durante alguns anos, não só não a conseguiram pôr em práticacomo, com ela, provocaram rebeliões abertas em Angola e Moçambique.Mais tarde, alguma obstrução vieram as autoridades portuguesas a fazerao transporte de escravos de África para as Américas. Mas nem sequer sepode dizer que tenham tido um papel preponderante na sua extinção. Estadeu-se quando se fecharam as importações e graças à fiscalização navalde outras potências, especialmente da Inglaterra. Até ao fim, Portugal foiposto perante um facto consumado.Aliás, políticos e tratadistas coloniais, à uma, quer antes quer depoisda abolição, sempre falaram da transformação da exploração das colóniasafricanas como necessidade de resposta à abolição e não o contrário. Unsporque desde cedo viram quais eram as intenções da Inglaterra. Outros,mais clarividentes, porque perceberam a revolução que se estava a dar nosistema mercantilista mundial e, consequentemente, a impossibilidade desubsistirem territórios a viver de um negócio que, mais cedo ou mais tarde,seria extinto. Mas o que nunca nenhum, a não ser de alguma maneira Sáda Bandeira, defendeu convictamente, foi a necessidade de se extinguir aescravatura como condição essencialmente indispensável para se entrar175E-BOOK CEAUP