José Capelaprojecto para proibição do comércio de escravos, por a escravatura contrariaro direito natural, ser contra as máximas liberais do actual governo,impolítico e desastroso. Esta proposta foi contraditada pelos porta-vozesdos interessados na escravatura. E esta só viria a ser extinta muito maistarde, a partir de 1870 em Espanha e, posteriormente ainda, nas suaspossessões ultramarinas. Como quer que seja, de facto, a Constituição de1822 pôs em pé de igualdade legal os territórios ultramarinos e metropolitanos,com a ressalva da necessidade de uma adaptação num ou noutrocaso. A cidadania era reconhecida a todos os portugueses, incluindo osescravos que tivessem obtido a carta de alforria, mas excluindo os quepermanecessem escravos (100) . Jurisprudência que, na sua ingenuidade eidealismo, mostra bem a consciência das classes dirigentes nacionais emmatéria de política colonial.Entretanto, se a burguesia portuguesa cedo se desencantou das possibilidadesde o regime saído de 1820 lhe restituir os mercados antigos,desaparecidos os ímpetos e radicalismos iniciais, teve, de mais, que fazerface ou sofrer as consequências de uma situação interna caótica que levariaanos a clarificar. Marques Gomes (101) dá-nos uma descrição, senão rigorosa,pelo menos curiosa, das tendências em presença, à morte de D. João VI: osvintistas, sem líder pela morte de Fernandes Tomás entretanto ocorrida,60100 Silva Rego, O ULTRAMAR PORTUGUÊS NO SÉC. XIX (1884-1910), 2.ª edição, Lisboa, págs. 10-1. ACarta Constitucional, outorgada em 1826, por D. Pedro, nada alterou, praticamente, a este respeito.As Constituintes, nas primeiras sessões, escassamente haviam denunciado interesses coloniais. Logona terceira sessão, em 30 de Janeiro de 1821, é apresentada uma memória e projecto de Decreto,pelo deputado Pereira do Carmo, em que se diz que «a grande família portuguesa não é só a que viveencerrada entre o Minho e o Guadiana, entre o Oceano e as Barreiras que nos separam da ProvínciaEspanhola». (Diário das Cortes, I vol., pág. 9). E o projecto tomando em consideração o quantoconvém conservar a integridade do Império Lusitano...» prevê a escolha de naturais dos domíniosultramarinos residentes, em qualquer parte dos Reinos para dessa lista as Cortes escolherem osdeputados por esses países. (Idem, pág. 23).Na sessão de 3 de Fevereiro seguinte começou a discussão do projecto, tendo o deputado CastelloBranco concordado com a defesa da unidade do império «também pela grande utilidade que dessaunião nos pode resultar quanto a nossas relações comerciais, animando nossa indústria pela prontasaída que daria a produtos dela, e concorrendo por consequência a aumentar nossa Agricultura,nossas Manufacturas, nossas Riquezas e até nossas Populações. (Idem, pág. 24). Mas, tal como atotalidade dos restantes deputados que se manifestaram, opunha-se aos métodos preconizados comopossíveis de provocar a separação do Brasil.Fernandes Tomás, na sessão de 5 de Fevereiro, ao ler o Relatório acerca do Estado Público de Portugal,dá a situação da balança comercial com as colónias para 1818 e 1819 e evoca vagamente as possibilidadesfuturas das relações comerciais com os portos do Brasil e da Ásia.101 Ob. cit., pág. LXIX.2007
As Burguesias Portuguesas e a Abolição do Tráfico de Escravatura, <strong>1810</strong>-<strong>1842</strong>que classifica de «democratas monárquicos»; os «moderados», englobandoaderentes ao 1820 e quantos tinham transigido com a revolução, mas quedela se iam afastando progressivamente. Nesta facção incluía uma parteda magistratura e da nobreza, a classe média das duas cidades de Lisboa ePorto, literatos e alguns militares. Não dispunham de líder. Este só poderiaser D. Pedro, mal visto no país. O terceiro grande grupo, chefiado por D.Carlota Joaquina, englobava a alta nobreza, a grande maioria do clero, osnotáveis das províncias e, com estes, o povo delas. Com o regresso da Corte,veio também para Lisboa todo o parasitismo social que se acobertava à suasombra e, ultimamente, extraordinariamente empolado (102) .Em princípios de Outubro de 1825 estavam eleitos os deputados parao novo Parlamento que se seguia à outorga da Carta Constitucional. Osabsolutistas tinham-se abstido de votar e se, entre os parlamentares, talveznão houvesse inimigos declarados do sistema constitucional, na sua maioriaeram pelo menos moderados. A tendência mais avançada das cortes de1821/1822 só muito frouxamente estava representada na nova Câmara (103) .E quando D. Pedro se instalou em Lisboa estava ladeado por homens de ondeformou governo «estabelecendo por conseguinte um partido, em cujo grémioentraram logo como principais caudilhos todos aqueles indivíduos a quemas diferentes vicissitudes políticas tinham nobilitado ou tornado distintospela sua partilha no poder desde as cortes de 1821 até àquele tempo» (104) .Contra estes e os seus abusos formou-se uma oposição. E outra oposiçãosurgiu, esta aristocrática, chefiada pelo duque de Palmela (105) . Tinham sidoas guerras liberais e eram as suas sequelas, entre as quais o «devorismo», os102 Barreto Feio na sessão das Cortes de 7 de Março de 1822: «O governo antigo foi tão liberal na distribuiçãodas honras e mercês, que não só ornou todas as casacas de carochas, e de fitas de todas ascores, mas encheu de funcionários públicos todos os domínios portugueses de ambos os mundos. Osdias em que fazia anos uma pessoa real, ou paria alguma princesa, eram dias de S. Miguel para oslisongeiros, e dias de luto para os bons militares, para os bons magistrados e para os bons eclesiásticos,e para toda a Nação inteira. Enquanto S. Majestade esteve no Rio de Janeiro, para lá corria a turba doszangões atraída do cheiro das mercês; voltou S. Majestade a Portugal, voltou com ele toda a multidãode empregados sem emprego, homens que seguem a antiga máxima de servir mal, e requerer bem.E só na classe militar são tantos os oficiais que têm chegado, que para os empregar seria preciso ouformar um exército como de Xerxes ou demitir todos os que actualmente estão servindo nos corpos».In DIÁRIO DAS CORTES.103 Marques Gomes, ob. cit., pág. LXXIII.104 Idem. pág. CXLIII.105 Idem, ibidem.61E-BOOK CEAUP
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