Ser de Imagen y de Signos Abordajes del Patrimonio Cultural. Editado por el Doctorado en Patrimonio Cultural de la Universidad Latinoamerican

Entre o desenvolvimentismo e a preservação do patrimônio. O caso do Pontal da Barra, no Sul do Brasil, Pelotas-rs
Danos causados aos cerritos do Pontal da Barra pelo loteamento
No ano de 2009, foi feito um levantamento sistemático para a composição de um
diagnóstico e prospecção arqueológica, em atendimento à legislação. Trata-se do
Programa Arqueológico de Diagnóstico e Prospecção na região do Pontal da Barra,
Pelotas – , protocolado na 12ª Superintendência Regional do IPHAN (Processo
IPHAN nº 01512.000814/2009-83) e autorizado por este órgão (Portaria IPHAN n. 8,
de 13 de outubro de 2009). Este programa buscou atender a legislação referente
aos empreendimentos imobiliários em área de interesse arqueológico 2 (CERQUEIRA,
MILHEIRA e ALVES, 2009).
Com a realização de relatório, foi possível averiguar o real potencial de pesquisa
científica do Pontal da Barra e avaliar o impacto arqueológico e ambiental a que
o Pontal da Barra está sujeito com a construção do loteamento. Como forma de
minimizar o impacto e resguardar, pelo menos, os sítios arqueológicos, naquele
momento foi sugerido ao IPHAN uma série de condicionantes para o desenvolvimento
do empreendimento. Essas sugestões foram acatadas pelo instituto, que, por sua vez,
obrigou os empreendedores a realização de atividades de: cercamento e sinalização
dos sítios arqueológicos; monitoramento arqueológico em todas as etapas das obras
do empreendimento; atividades de educação patrimonial; resgate arqueológico dos
sítios.
Ficou evidente, com esse levantamento, que aqueles sítios localizados mais próximos
de onde já existe a urbanização do bairro Valverde, estão mais impactados, devido às
atividades de exploração dos cerritos para retirada de terra preta e minhocas. É sabido e
de cunho público que membros residentes no bairro Valverde vêm, sistematicamente,
explorando os sítios arqueológicos para comercialização irregular do sedimento de
composição orgânica e húmica que os compõe. Dessa forma, retiram seu sustento
familiar da exploração econômica ilegal dos sítios arqueológicos.
Além da exploração de terra preta dos sítios, na área dos cerritos, por serem praças e
terrenos com mata, ocorre a deposição frequente de lixo doméstico e restos de construção
no espaço dos sítios arqueológicos, causando sérios danos à integridade dos sítios
arqueológicos. Essa deposição irregular de lixo também é causada por moradores do
bairro Valverde. Tais problemas já foram apontados, também, pelo relatório técnico
circunstanciado, enviado ao IPHAN, de autoria de Vicroski (2012):
Ao mesmo tempo em que verificamos o perfeito estado de conservação de alguns sítios,
também registramos o impacto já gerado a determinadas áreas, em decorrência do
*
2. Conforme a Resolução CONAMA 01/86, Resolução CONAMA 237/97, Lei n. 3.924, de 26/07/1961, Constituição Federal
de 1988 (Artigo 225, Parágrafo IV), Portaria IPHAN/MinC 07, de 01/12/1988, Portaria IPHAN/MinC 230, de 17/12/02.
Da mesma forma, buscou-se com esse trabalho atender as orientações da Portaria IPHAN/MinC 230, de 17/12/02 e os
Critérios técnico-científicos utilizados pelo IPHAN/RS para avaliação dos diagnósticos arqueológicos em processos de
licenciamento ambiental no âmbito do patrimônio cultural (Versão 06/07/09).
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