Parte 1 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Currículo
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Permanente - Módulo IV - Direito Penal - 2008 João Gualberto Garcez Ramos
correntes a solução correta, a atividade devolutiva da audiência processual penal, por seu
caráter residual, não justificaria uma análise pormenorizada.
Quanto à atividade de documentação, é ela instrumental de todas as outras, na
medida em que, até enquanto administra a audiência, o juiz pode sentir a necessidade de
documentar alguma deliberação sua. Da mesma maneira enquanto instrui o processo,
recebe a crítica das partes técnicas e decide. A administração da audiência envolve,
enfim, a documentação dos atos nela praticados. Isso porque, evidentemente, não há
método de documentação que seja completamente isento de defeitos e que não reclame,
vez por outra, a intervenção do juiz, para corrigi-los.
Há, na atitude de selecionar quatro das atividades desenvolvidas na audiência, uma
conveniência didática e uma estratégica, por assim dizer.
objeto.
A primeira é óbvia: facilitar o estudo da audiência processual penal, delimitando-lhe o
A conveniência estratégica está ligada ao estudo da audiência e do procedimento, no
processo penal, com o objetivo de encontrar um referencial para a crítica do próprio
processo penal. Neste passo, o estudo dos sistemas processuais penais – acusatório e
inquisitório – desempenha papel relevante.
É o que se procurará implementar no estudo das atividades desenvolvidas em
audiência.
A questão topográfica, por assim dizer, de disposição das matérias no trabalho, é algo
que não tem importância transcendental. Porém, cumpre justificar a ordenação da
matéria.
Assim, o critério dessa ordenação, antes de mais nada, é cronológico. Abre-se a
análise da audiência pela atividade administrativa. Isso se justifica porque ela, atividade
administrativa, é a primeira que se manifesta, permeando todo o momento processual até
o seu final.
Também se justifica o estudo da atividade instrutória logo após o da atividade
administrativa. Coordenando os trabalhos da audiência, a preocupação mais imediata do
juiz é com desenvolver atividade instrutória. Tão grande é essa preocupação que se vê
amiúde na doutrina a utilização do termo instrução criminal como sinônimo de processo
penal condenatório.
Todavia, pelos problemas particulares que suscita, preferiu-se separar a atividade
instrutória propriamente dita, de colheita de provas, da atividade instrutória lato sensu,
formada no procedimento pelo interrogatório do acusado. Nesse ato processual, situado
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