Parte 1 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Currículo
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Permanente - Módulo IV - Direito Penal - 2008 João Gualberto Garcez Ramos
2. nos procedimentos comuns
No procedimento ordinário pleno, uma vez terminada a fase postulatória, dentro da
qual se situa o interrogatório do acusado, realiza-se a audiência para oitiva das
testemunhas arroladas pelas partes técnicas, 400 segundo dispõe o art. 396 do CPP.
Perceba-se inexistir regra expressa que determine a realização de duas audiências,
uma para inquirir as testemunhas arroladas na denúncia e outra para inquirir as
testemunhas arroladas nas alegações escritas previstas pelo art. 395 do CPP.
Contudo, a praxe do foro criminal é no sentido dessa instrução não se realizar em
uma única audiência. O mais comum é os juízes assinarem ao menos duas audiências,
cada uma específica para a oitiva de um grupo de testemunhas. Cabe dizer: duas
audiências no mínimo, dependendo do número de testemunhas arroladas.
A explicação para essa desaconselhável prática talvez esteja no art. 401 do CPP, que
dispõe que “as testemunhas de acusação serão ouvidas dentro do prazo de 20 (vinte)
dias, quando o réu estiver preso, e de 40 (quarenta) dias, quando solto”.
Esse dispositivo, que rigorosamente muito pouco tem de relação com o tema, passa a
impressão de que recomenda a realização de audiências separadas e não de uma só.
EDUARDO ESPÍNOLA FILHO 401 , conforme ver-se-á adiante, explicita o tema, que se
resume à ordem de inquirição do ofendido e das testemunhas arroladas pelas partes, em
uma única audiência, sendo possível.
JOSÉ FREDERICO MARQUES descreve: “depois do interrogatório, vem a inquirição de
testemunhas, que se inicia com as de acusação, sucedendo-se, em seguida, os
400
Cf. interessante posicionamento de CERNICHIARO, a respeito da limitação legal da atividade
instrutória das partes técnicas em CERNICHIARO, Luiz Vicente e COSTA JÚNIOR, Paulo José. Direito…, p.
89: “As cautelas próprias do processo penal têm por finalidade só impor responsabilidade (...) a quem haja
realizado a conduta delituosa. E mais. Só depois de esgotadas as etapas do processo. Até o julgamento
transitar em julgado, encerrada, pois, a possibilidade de recurso. Em nenhum momento, ainda, o réu será
privado de defesa técnica. (...) Não há, pois, presunção de fatos, limitação de provas, hierarquia de provas.
Tudo o que for útil a demonstrar fato ou circunstância relevantes para a decisão é permitido à acusação e à
defesa. (...) Evidente a inconstitucionalidade dos arts. 298, 417, § 2º, 421, parágrafo único, 532 e 533, do
Código de Processo Penal, que limitam o número de testemunhas na instrução criminal (...). O contraste
com a Lei Maior, atritando o princípio da defesa plena, explica-se facilmente. A acusação e a defesa
poderão necessitar de número maior de testemunhas para demonstrar as respectivas afirmações. O texto
legal impede atuarem com a desenvoltura necessária à revelação da verdade real. (...) ao juiz, como
presidente do processo, é lícito coibir o abuso do exercício do direito de realizar a prova. No caso de rol
numeroso, elaborado com intuito meramente procrastinatório, cabe o indeferimento. Não se justifica alongar
a instrução com depoimentos repetitivos que nada acrescentam ao que já foi recolhido”. É de se observar
que esse mesmo argumento fundamenta a possibilidade de ampliar o tempo da atividade crítica das partes
técnicas em qualquer procedimento penal, desde que isso seja garantido a ambas as partes técnicas.
401
Cf. ESPÍNOLA FILHO, Eduardo. Código…, v. 4, n. 783, p. 208.
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