Parte 1 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Currículo
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Permanente - Módulo IV - Direito Penal - 2008 João Gualberto Garcez Ramos
b) princípios e regras
1. publicidade
No processo penal brasileiro, o interrogatório somente não se realiza publicamente
durante o inquérito policial. Nos demais casos, o interrogatório é realizado em audiência
pública, salvo se concorrer quaisquer das hipóteses de restrição ou mesmo anulação da
publicidade da audiência, previstas no § 1º do art. 792 do CPP ou no art. 155 do CPC,
invocado analogicamente.
Quanto à publicidade, há que se fazer um destaque ao interrogatório realizado
durante a sessão de instrução e julgamento do procedimento especial do júri. Nesse
momento processual, a publicidade é induvidosamente ampliada.
2. oralidade e imediação
Algumas das características mais salientes do interrogatório, no processo penal
brasileiro, são a oralidade e imediação em que se desenvolve.
A autoridade pública formula oral e diretamente as perguntas ao interrogado. A forma
de transmissão das respostas do acusado ao juiz também é oral, embora o CPP não
possua regra expressa a respeito, proibindo, por exemplo, o acusado de transmitir ao juiz
suas respostas por escrito. Essa forma de transmissão, em todo o caso, não equivaleria a
um silêncio. Não foi encontrado caso na jurisprudência de interrogado que, podendo fazêlo,
tenha se recusado a responder oralmente ao juiz, preferindo a forma escrita.
Há alguns casos de interrogatórios especiais, em que se impõem exceções ao
princípio da oralidade: tais são os casos dos interrogatórios do surdo, do mudo e do
surdo-mudo.
No caso do interrogado surdo, o art. 192, inciso I, do CPP impõe a forma escrita para
as perguntas e a oral para as respostas.
No caso do acusado mudo, o art. 192, inciso II, do mesmo diploma, impõe a forma
oral para as perguntas e a escrita para as respostas.
Por fim, no caso do acusado surdo-mudo, o art. 192, inciso III, também do CPP, impõe
a forma escrita para as perguntas e respostas.
Se o acusado, além de ser surdo, mudo ou surdo-mudo, não souber ler ou escrever, o
parágrafo único do mesmo art. impõe a nomeação de um intérprete habilitado, que
intervirá sob compromisso, no caso, de seu grau.
Seria possível pensar-se em outras hipóteses que, não dizendo respeito a indivíduos
inimputáveis, não se relacionam com regra expressa, mas apresentam dificuldades
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