Parte 1 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Currículo
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Permanente - Módulo IV - Direito Penal - 2008 João Gualberto Garcez Ramos
que pareciam mais inteligentes e imparciais do que os da jurisdição secular. 170
A outra característica saliente do processo canônico foi o tabelamento das provas,
vigente no período compreendido entre os séculos XII e XVIII. Assim, a audiência
canônica se desenvolvia em função do atendimento das tabelas de provas.
Esse tabelamento, que se convencionou denominar de “sistema romano-canônico de
provas legais” tinha, segundo JOHN GILISSEN, a característica básica de sua graduação,
oriunda do método escolástico, de acordo com a intensidade de certeza moral que
ministravam ao julgador.
171-172 Assim, a tabela era formada das seguintes categorias de prova, diferentes quanto à
sua intensidade: probationes plenae, probationes semiplenae e iudicia; acima da probatio
plena e a partir do Século XIII, há somente o notorium, que é uma criação canônica,
inexistente em Roma. 173
Quanto a este último, dividiram-no, os canonistas, em notorium facti, notorium iuris e
notorium praesumptionis. Quanto ao primeiro, define-se-o como o que é evidente aos
olhos do mundo: publice coram omnibus. Segundo JOHN GILISSEN, trata-se do fato
permanente (notorium facti permanentis) como um monumento conhecido ou isolado
(semel notorium, sempe rnotorium) de que são exemplos os crimes praticados em
audiência e o flagrante: notorium factim omentanei. 174 Há, ainda, o notorium iuris,
manifestado na autoridade do caso julgado – que em Roma era relativa – e na confissão
em juízo (confessio projudicatu); ambas vedavam a contra-prova e o recurso 175 . Por fim,
havia o notorium praesumptionis, de dois tipos: as presunções iuris et de iure e as
presunções iuris tantum. Aquelas eram um notorium propriamente dito e estas equivaliam
às probationes plenae, desconstituíveis por uma probatio plena equivalente. 176
Faziam probationes plenae o duplo testemunho, porque testisunis, testis nullus e o ato
escrito por instrumento público (instrumentum publicum) de que eram exemplos os atos
notariais, os atos judiciais e os autenticados por selo ou sinal. Em caso de conflito entre o
170
OURLIAC, Paul. Historia…, p. 177-182.
171
GILISSEN, John. Introdução…, p. 716-718.
172
Cf., sobre o tema, FOUCAULT, Michel. Vigiar…, p. 36.
173
GILISSEN, John. Introdução…, p. 716-718.
174
GILISSEN, John. Introdução…, p. 716-718.
175
GILISSEN, John. Introdução…, p. 716-718. Segundo esse autor, a “indivisibilidade” dos efeitos do
notorium iuris é uma teoria atribuída à escola de Orleães, do Século XIII.
176
GILISSEN, John. Introdução…, p. 716-718.
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