Parte 1 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Currículo
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Permanente - Módulo IV - Direito Penal - 2008 João Gualberto Garcez Ramos
prática, o caso passa a ter efetiva preeminência no atuar do juiz. Utilizando os conceitos
jurídicos de que dispõe, diante e sob a fiscalização das partes técnicas, o juiz tem um
parâmetro concreto para a sua decisão: solucionar precisamente aquele caso em
julgamento.
Dir-se-á que sendo escrita ou oral a sentença isso pode ocorrer da mesma maneira,
bem como o seu contrário, isto é, o apego do juiz à coerência intrínseca do sistema.
Está certo, mas ocorrendo atividade decisória na mesma audiência processual penal,
há um efetivo coroamento de todas as outras atividades nela realizadas, bem como o
respeito aos seus princípios estruturais e dinâmicos. Através da combinação de todos os
princípios, tem-se uma audiência processual penal que permite ao julgador e às partes
técnicas uma mais perfeita – ou menos imperfeita – avaliação crítica de todos os aspectos
da causa em julgamento.
Mais do que isso, o exercício louvável da atividade decisória na audiência pressupõe
a prática anterior, no mesmo momento processual, no mínimo, da atividade crítica das
partes técnicas, visto que não se concebe, sequer de lege ferenda, uma audiência
convocada simplesmente para a publicação da sentença ou mesmo para o
desenvolvimento da atividade decisória.
Sendo assim, a oralidade, concentração e imediação acabam delimitando os topoi do
julgamento: embora o juiz possa se utilizar de argumentos outros, a tendência natural é
que decida utilizando-se do material crítico que lhe tenha sido fornecido pelas partes
técnicas. Se buscar outros, ao menos deverá ter dado conta dos argumentos levantados.
Seja como for, nesse particular, a atitude do juiz ao decidir, a realização de um
momento processual como a audiência, tão rico em aspectos fáticos, jurídicos e políticos,
predispõe as partes a decidir conforme os dados produzidos. Se não for por outra razão,
será porque muito provavelmente eles serão suficientemente amplos.
Essa orientação para o fato, cientificamente consentânea com a tendência moderna
do Direito Penal, é estimulada pela audiência processual penal. E, se assim ocorre, a
tendência é de uma solução para o caso mais ajustada às suas peculiaridades.
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