Parte 1 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Currículo
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Permanente - Módulo IV - Direito Penal - 2008 João Gualberto Garcez Ramos
Seção B
Caracteres
§ 1º A atividade decisória e os “sistemas”
a) sistema inquisitório
A preferência maior do sistema inquisitório é, com efeito, pela forma escrita. Não há,
conforme HÉLIO TORNAGHI 525 deixa claro, incompatibilidade ontológica do processo
inquisitório com as formasorais, ou do acusatório com as escritas, mas a verdade é que
aquele se compatibiliza mais perfeitamente com estas.
Aliás, conforme observa com precisão FRANCO CORDERO, “no processo reduzido a
uma sondagem introspectiva, as formas constituem um dado secundário ou
absolutamente irrelevante; conta o êxito, obtido seja como for”. 526
É no sistema acusatório que as formas do contraditório gozam, por assim dizer, de um
respeito quase litúrgico.
Contudo, está claro que a preferência do sistema inquisitório sempre foi pelas formas
escritas, seja na atividade instrutória, seja na crítica, seja na decisória. Cabe descobrir as
razões dessa preferência.
Uma razão é o segredo em que se desenvolve o processo inquisitório. Não o favorece
uma sentença prolatada em audiência. No processo de cunho inquisitório, em que hajam
partes e publicidade, essa razão se atenua, posto que não desapareça.
Outra razão que deve ser arrolada é a da mais intensa subjetividade imposta pelo
sistema inquisitório ao juiz, no momento de decidir. Os “labirintos introspectivos”, a que
vivamente faz menção FRANCO CORDERO, 527 impõem um “mergulho mais fundo”, por parte
do juiz, em aspectos subjetivos do crime e de seu autor. Nesse caso, porque autoriza uma
dedicação mais intensa e permite uma atenção maior aos detalhes, a forma escrita é
usualmente preferida no sistema inquisitório ou no sistema misto, como o brasileiro. 528
525
TORNAGHI, Hélio. Instituições…, v. 3, p. 468-469.
526
CORDERO, Franco. Procedura…, p. 290. Trecho original: “nel processo ridotto a scandaglio
introspettivo le forme costituiscono un dato secondario o addirittura irrilevante; conta l’esito, comunque
ottenuto”.
527
CORDERO, Franco. Procedura…, p. 610.
528
No foro, essa preferência é usual, sobretudo nos casos considerados “muito complexos”. Irreal ou
não a complexidade dos casos penais, a verdade é que freqüentemente os juízes evitam prolatar a
sentença na audiência.
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