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Parte 1 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região

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Currículo<br />

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Permanente - Módulo IV - Direito Penal - 2008 João Gualberto Garcez Ramos<br />

CARNEIRO, Athos Gusmão. Audiência de instrução e julgamento: aspectos teóricos e<br />

práticos, Rio de Janeiro: Forense, 1979.<br />

CARNELUTTI, Francesco. Las misérias Del proceso penal, trad. de Santiago Sentís<br />

Melendo. Bogotá: Themis, 1993.<br />

–––––––––. Lecciones sobre el proceso penal, trad. de Santiago Sentís Melendo, Buenos<br />

Aires: Europa América, Bosch, 1950.<br />

–––––––––. Principi del processo penale. Nápoles: Morano, 1960.<br />

CASTRO, Lola Aniyar de. Criminologia <strong>da</strong> reação social, trad. de Ester Kosovski, Rio de<br />

Janeiro: Forense, 1983.<br />

CERNICHIARO, Luiz Vicente e COSTA JÚNIOR, Paulo José <strong>da</strong>. Direito penal na<br />

Constituição, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1990<br />

COLOMER, Juan-Luiz Gomes. El proceso penal aleman: introduccion y normas basicas,<br />

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CORDERO, Franco. Procedura penale. Milão: Giuffrè, 1991.<br />

CORWIN, Edward S. A Constituição norte-americana e seu significado atual, trad. de<br />

Lê<strong>da</strong> Boechat Rodrigues, Rio de Janeiro: Zahar, 1986.<br />

COSTA, José Gonçalves <strong>da</strong>. “O estatuto do argüido no projecto de Código de Processo<br />

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Ministério Público, sem <strong>da</strong>ta.<br />

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–––––––––. e CERNICHIARO, Luiz Vicente. Direito penal na Constituição, São Paulo:<br />

Revista dos Tribunais, 1990.<br />

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CRETELLA JÚNIOR, José. Direito administrativo brasileiro, Rio de Janeiro: Forense,<br />

1983, v. 1.<br />

D’ALIMONTE, Roberto. “Teoria <strong>da</strong>s decisões coletivas”, em A.A.V.V. Dicionário de<br />

política, org. de Norberto Bobbio, Nicola Matteuci e Gianfranco Pasquino, trad. de<br />

Carmen C. Varrialle e outros, 2ª ed., Brasília: Universi<strong>da</strong>de de Brasília, p. 309-312.<br />

DAVID, René. Os grandes sistemas do Direito contemporâneo, trad. de Hermínio A.<br />

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