Parte 1 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Currículo
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Permanente - Módulo IV - Direito Penal - 2008 João Gualberto Garcez Ramos
recordando FREDERIC W. MAITLAND, mas agora para parafraseá-lo, os ingleses seguiam
tropeçando à sua maneira para, enfim, chegar à sabedoria.
Na época de formação da common law quatro eram, basicamente, os órgãos dotados
de jurisdição: a justiça local, de caráter costumeiro, a justiça senhorial, de competência
basicamente reduzida aos problemas interna corporis dos feudos, a justiça eclesiástica
que, por não lograr o desenvolvimento ocorrido no continente permaneceu com
competência reduzida aos problemas do espírito e a justiça real.
No princípio, os conquistadores preferiram manter a estrutura da justiça tal como
estava configurada. Assim, a justiça local, formada a partir de assembléias de homens
livres, como ocorria com os demais povos “bárbaros”, era o foro natural dos ingleses.
Seguiu sendo a justiça comum, por assim dizer.
A justiça dos tribunais de Westminster permaneceu, nesse tempo e até 1875, ao
menos teoricamente, uma justiça de exceção. 223 Para obter dela um pronunciamento, que
tinha caráter de privilégio, o interessado precisava obter um writ do Chancellor. No
princípio, a concessão ou não do writ ficava submetida à decisão dessa autoridade real,
que examinava se havia ou não motivo para concedê-la. Com o tempo, fixou-se o
entendimento de que em alguns casos o writ era concedido sem qualquer exame.
Ao lado desses órgãos, permaneceram funcionando as assembléias de homens livres,
praticando uma justiça baseada nos costumes. Além de não estarem próximos de todas
as localidades inglesas, a prestação jurisdicional dos Tribunais de Westminster era de
difícil acesso, por causa da exigência de writ. Entretanto, a justiça que distribuíam parecia
mais razoável e moderna às partes. Por tais razões – e porque a coroa inglesa disputava
o poder com as comunidades locais – o rei da Inglaterra preferiu “cooptar” ou mesmo
submeter essa justiça local aos padrões racionais da justiça real. Tratava-se, sem dúvida,
de uma forma de subjugo.
Para tanto, passou a enviar delegados do rei, com a função de presidirem eles os
julgamentos que essas assembléias de homens livres iriam fazer: aproveitou,
modificando-o um tanto, o modelo francês, depois abandonado, de julgamento por alguns
dos pares mais notáveis, os rachimbourgs. 224
de terra que propusessem ações quaisquer, a competência era da jurata, um conselho convocado para
decidir apenas as questões fáticas do caso. Posteriormente o assize foi absorvido pela jurata. Segundo
HOLMES, esta última é a origem verdadeira do júri inglês.
223 DAVID, René. Os grandes…, p. 336.
224 Cf., sobre o assunto, com detalhes, OURLIAC, Paul. Historia…, p. 92-96.
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