Parte 1 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Currículo
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Permanente - Módulo IV - Direito Penal - 2008 João Gualberto Garcez Ramos
para a prática dos principais atos processuais de um dado processo.
Especificamente com relação à audiência processual penal, é o princípio que impõe a
oralidade para as principais atividades da audiência processual penal: administrativa,
instrutória, crítica e decisória.
Com efeito, a oralidade, aplicada à atividade instrutória, determina que os atos
processuais de aquisição de prova sejam praticados através da palavra falada, em
momento processual específico.
3. imediação
Exceto no caso da sessão de instrução e julgamento do procedimento especial do júri,
a atividade instrutória na audiência processual penal é marcada por relativa imediação.
Reza o princípio da imediação que, quando em atividade instrutória, o órgão julgador
terá contato imediato com a respectiva produção dessa prova. Em síntese, não haverá
intermediários entre o juiz e as provas.
Segundo GIUSEPPE CHIOVENDA, o princípio da imediação quer “que o juiz, a quem
caiba proferir a sentença, haja assistido ao desenvolvimento das provas, das quais tenha
de extrair seu convencimento, ou seja, que haja estabelecido contato direto com as
partes, com as testemunhas, com os peritos e com os objetos do processo, de modo que
possa apreciar as declarações de tais pessoas e as condições do lugar, e outras,
baseado na impressão imediata, que delas teve, e não em informações de outros”.
387-388 O princípio da imediação é complementar ao princípio da oralidade e, em menor grau
de intensidade, ao princípio da concentração. 389
Não se conceberia porque, diante de um momento processual durante o qual os atos
se praticam oralmente e a eles se segue uma decisão, as provas tivessem de ser
intermediadas para o conhecimento pelo órgão julgador.
É o que leciona LUIZ GUILHERME MARINONI: “O procedimento oral está umbilicalmente
ligado ao princípio da imediatidade, mesmo porque a oralidade pressupõe contato direto
387
CHIOVENDA, Giuseppe. Instituições de direito processual civil, trad. de J. Guimarães Menegale,
São Paulo: Saraiva, 1945, v. 3, n. 309, apud CARNEIRO, Athos Gusmão. Audiência…, p. 24.
388
Cf. em idêntico sentido, SILVA, Ovídio Araújo Baptista da. Curso…, p. 53. Segundo esse autor, o
princípio da imediação “exige que o juiz que deverá julgar a causa haja assistido a produção das provas, em
contato pessoal com as testemunhas, com os peritos e com as próprias partes, a quem deve ouvir, para
recepção de depoimento formal e para simples esclarecimentos sobre pontos relevantes de suas
divergências”.
389
Cf., sobre o princípio da imediação, com mais detalhes, MOREIRA, José Carlos Barbosa.
“Problemas de la inmediacion en el proceso civil”, em RePro, n. 34 (abr-jun/1984), p. 191-196.
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