Parte 1 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Currículo
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Permanente - Módulo IV - Direito Penal - 2008 João Gualberto Garcez Ramos
casos, é marcada por limitação da publicidade às partes técnicas. Mesmo com essa
limitação, a atividade decisória desse procedimento é superior à de outros procedimentos
perante juiz singular.
O defeito maior da atividade decisória do procedimento especial do júri é sua
complexidade extrema. Dá-se através de votação de quesitos, seja em sala especial, seja
no plenário esvaziado; o importante é que seja garantido o sigilo desse momento da
sessão, constitucionalmente ordenado (Constituição, art. 5º, inciso XXXVIII, letra “b”. Essa
votação é minuciosamente disciplinada pela lei (CPP, arts. 478 a 491), o que, ao invés de
impedir, estimula toda sorte de equívocos de parte do juiz-presidente e dos jurados e
mesmo das partes técnicas.
Mais do que um defeito, essa característica é seu verdadeiro “calcanhar de Aquiles”.
Não há estatísticas a respeito, mas certamente muitos jurados decidiram equivocados,
condenando quando queriam absolver ou absolvendo quando queriam condenar, apenas
porque não entenderam a pergunta formulada pelo juiz- presidente.
Para a própria sobrevivência do procedimento especial do júri, urge uma simplificação
da atividade decisória.
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