Parte 1 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Currículo
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Permanente - Módulo IV - Direito Penal - 2008 João Gualberto Garcez Ramos
como enunciado ‘factual’”. 422
Com efeito, a questão da sinceridade ou objetividade da testemunha, seja como for
colocada, ou é puramente filosófica, ou é de tratamento científico altamente problemático.
Os homens podem tanto ser verazes como mentirosos, a depender de inúmeros e
incontáveis fatores, como as circunstâncias do depoimento, a personalidade da
testemunha, a gravidade do fato, os critérios subjetivos do julgamento que cada
testemunha realiza sobre o fato testemunhado, os sentimentos de gratidão, ódio, amor,
amizade e tantos outros. Tratam-se de fatores que poderão quebrar ou ativar, em
intensidade praticamente indeterminável, senão a sinceridade, ao menos a objetividade
da prova testemunhal. Impossível uma análise não-tópica desses fatores, a ponto de
eleger a veracidade como fundamento político desse meio de prova.
Por outro lado, resolver-se a questão do fundamento político da prova testemunhal
com base em sua imprescindibilidade configura verdadeira redundância. Está claro que a
prova testemunhal é necessária, mas nem por isso possui mérito político.
Esclareça-se que a colocação de FERNANDO DA COSTA TOURINHO FILHO é precisa,
posto que insuficiente; de fato, a prova testemunhal é, no Brasil, imprescindível. E o é por
diversas razões, muitas delas ligadas às condições sociais e econômicas do país.
Essas condições, induvidosamente péssimas, impõem o freqüente acirramento de
crises, que levam ao recrudescimento da criminalidade patrimonial. Além disso, o
desemprego, a piora das condições de vida da população, o enfavelamento, a exclusão
da população das decisões políticas, 423 fazem a criminalidade violenta, patrimonial ou
não, também aprofundar-se.
Outrossim, dado que a maior parte da população não possui suficiente grau de
instrução, as trocas de natureza econômica, mesmo quando operadas pela classe média,
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CORDERO, Franco. Procedura…, p. 575. Trecho original: “L’obiettività della testimonianza, postulata
dalle norme, appare illusoria a chi consideri l’interno neuropsichico: già l’apparato sensorio sceglie i possibili
stimoli; codificate secondo modelli relativi agli individui, le impressioni compongono un’esperienza percettiva
i cui fantasmi variano alquanto nel processo mnemonico, tanto più se la reminiscenza no fosse spontanea
ma sollecitata, come capità ai testimoni; infine, convertito in parole, il manipolatissimo prodotto mentale
emerge come enunciato ‘factual’”.
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Cf. PELLEGRINO, Hélio. “Psicanálise da criminalidade brasileira: ricos e pobres”, em FSP,
(7.out.1984), cad. “Folhetim”, p. 6-7: “A criminalidade dos miseráveis, dos famintos, dos desesperados, dos
revoltados, exprime uma forma perversa de protesto social, que não conduz a nada e, sem dúvida, piora
tudo. O delinqüente, ao cometer o seu crime, não pretende nenhuma transformação da sociedade. Ao
contrário, busca identificar-se imaginariamente com o seu inimigo de classe, copiando-lhe caricatamente os
defeitos e deformidades. Quando um ladrão assalta um apartamento na Vieira Souto, não comete ato de
desapropriação socialista. Na verdade, ele quer ocupar o lugar do milionário, usurpando-lhe o status e os
privilégios”.
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