Parte 1 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Currículo
_____________________________________________________________________________________________________
Permanente - Módulo IV - Direito Penal - 2008 João Gualberto Garcez Ramos
Seção D
A audiência processual penal e os “sistemas”
§ 1º Sistema inquisitório (audiência canônica)
a) o processo canônico
O processo canônico representou, conforme dito, um relativo retorno ao sistema
vigente em Roma, na fase imperial, denominado cognitio extra ordinem. 150 Mais do que
um retorno, porém, significou o efetivo aperfeiçoamento do sistema inquisitório.
O processo das jurisdições eclesiásticas, leciona JOÃO MENDES DE ALMEIDA JÚNIOR,
principiou não se afastando muito do processo vigente entre os bárbaros. 151 Assim,
baseava-se em acusação, sua instrução admitia, ao menos em seu início, as provas
irracionais, sendo que as audiências eram caracterizadas pela oralidade. Contudo, já se
entremostrava uma preferência do processo canônico pelas formas escritas: Accusatorum
personae nunquam recipiantur sine scripto. 152
No seu início, como dito, o processo canônico admitia os ordálios (purgatio vulgaris)
como a prova da água fervente e do ferro em brasa. Contudo, e baseado no princípio de
que Ecclesia abhorret sanguinem, o Papa Estevão V, durante o Século IX, através de um
decreto, proibiu-os. 153
Do clássico de HEINRICH KRAMER e JAMES SPRENGER sobre a persecução penal da
bruxaria, extraem-se os seguintes trechos sobre os ordálios: “tais provas são ilícitas por
duas razões. Em primeiro lugar, porque o seu propósito é o de julgar coisas ocultas cujo
julgamento só cabe a Deus. Em segundo lugar, por não haver uma autoridade Divina para
tais provas, e nem serem elas sancionadas nos escritos dos Santos Padres. (...) Há,
todavia, uma diferença entre um duelo e o ordálio pelo ferro em brasa ou por água
fervendo. O duelo se afigura mais humanamente razoável – por serem os combatentes de
força e de habilidade semelhante – do que a prova pelo ferro em brasa. Pois embora o
propósito de ambos seja o de descobrir alguma coisa oculta através de um ato humano,
no caso do ordálio pelo ferro em brasa busca-se um efeito miraculoso, o que não
150
MARICONDE, Alfredo Velez. Estudios…, p. 79.
151
ALMEIDA JÚNIOR, João Mendes de. O processo…, p. 64.
152
Decreto de Graciano, Causa II, quaest 8, cap. I, apud ALMEIDA JÚNIOR, João Mendes de. O
processo…, p. 64.
153
Decreto de Graciano, Causa II, quaest 5, cap. XX, apud ALMEIDA JÚNIOR, João Mendes de. O
processo…, p. 65.
48