Parte 1 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Currículo
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Permanente - Módulo IV - Direito Penal - 2008 João Gualberto Garcez Ramos
§ 2º Caracteres
a) a atividade instrutória e os “sistemas”
1. sistema inquisitório
Conforme já ficara claro anteriormente, no estudo do processo penal e da respectiva
audiência no sistema inquisitório, a atividade instrutória fica totalmente deferida ao juiz.
É ele o único verdadeiro responsável pela produção da prova, até porque o processo
inquisitório não dispõe de partes, em sentido formal.
Essa característica leva ao que FRANCO CORDERO denomina de amorfismo do
processo inquisitório, que apenas se preocupa com o sucesso da atividade instrutória: 372
os meios, através da manipulação retórica propiciada pelo livre convencimento, 373 são
justificados diante dos fins, geralmente ligados à repressão a certa criminalidade.
Já no processo penal misto há publicidade e partes em sentido formal. Daí porque a
tendência é dividir a atividade instrutória entre todos os participantes técnicos da
audiência processual penal: o juiz e as partes técnicas.
Nesse caso, o juiz já não dispõe de total gerência sobre a prova, pois divide-a,
mantendo a maior fatia do poder, com as partes técnicas.
O mecanismo, aqui, de manutenção do status quo ante, do poder-dever de
administrar a prova, é garantido pela adoção, confessada pela Exposição de Motivos do
CPP, do princípio da presidencialidade.
Através desse princípio, de início tratado como ideologicamente neutro, o juiz mantém
imediação exclusiva dele com as provas.
Embora as partes técnicas participem da administração da prova, o juiz mantém o
contato direto e a maior parte dos poderes-deveres dessa administração. Pergunta em
primeiro lugar à testemunha e somente ele mantém esse contato imediato.
O aspecto temporal não é de nonada. Partindo da preeminência temporal, o juiz pode
garantir, através de certas perguntas, que alguma versão da prova testemunhal fique
desde logo fixada, impedindo, através de sua atividade administrativa – na lei processual
penal, conforme visto, estabelecida negativamente – que alguma outra versão se
imponha.
372
CORDERO, Franco. Procedura…, p. 21.
373
Cf. CORDERO, Franco. Procedura…, p. 555 e BRUM, Nilo Bairros de. Requisitos…, p. 51-84.
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