Parte 1 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Currículo
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Permanente - Módulo IV - Direito Penal - 2008 João Gualberto Garcez Ramos
Seção C
Fundamento Político
A atividade crítica realizada na audiência processual penal, pelas partes técnicas,
possui um relevo político dos maiores e que, entretanto, não teve jamais da doutrina
processual penal um tratamento à altura.
Perceba-se que sendo o processo penal, como é, o instrumento de aplicação do
ordenamento jurídico-penal, suas características influenciarão este ordenamento.
Mais do que uma relevância casuística, isto é, limitada a determinados fenômenos, 507-
508 o processo penal terá influência direta, mas nem sempre percebida, sobre a própria
fisionomia do ordenamento jurídico-penal.
É o que ocorre hoje, claramente, com a atividade crítica das partes técnicas no
processo penal brasileiro.
Conforme tem sido repisado freqüentemente, o processo penal brasileiro é misto, isto
é, embora disponha de partes em sentido formal e se desenvolva publicamente, adotou
mecanismos importantes do sistema inquisitório. Algumas das características do sistema
inquisitório que o processo penal brasileiro adotou já foram enumeradas: a adoção de um
procedimento investigatório prévio, de matiz puramente inquisitório; a adoção da
presidencialidade na atividade instrutória; a adoção de um importante “princípio
inquisitório”, que permite ao juiz investigar, em busca da verdade material; a autorização
ao juiz de julgar além do pedido pelo autor.
Somando-se a essas características a adoção, como regra geral, da escritura, que
determina a realização de todos os mais importantes atos processuais por escrito, tem-se,
como resultado, um aspecto amorfo, ou até, se for permitido o termo, insosso do processo
507
Cf., aspectos da influência do processo penal sobre o ordenamento penal substantivo e sobre a
própria dogmática penal em DIAS, Jorge de Figueiredo. Direito…, p. 23-36: “Há, na verdade, desde logo,
diretrizes fundamentais do pensamento jurídico-penal – umas já plenamente realizadas, outras que se
afirmam ainda só no plano de lege ferenda – que são, totalmente ou pelo menos em boa parte, o resultado
de necessidades imperiosos feitas sentir ao nível do processo penal. Há, depois, modificações que se
operaram ou se advogam no seio do direito penal e se apresentam como puras conseqüências de
modificações introduzidas no direito processual penal. Há, finalmente, soluções de problemas jurídicoprocessuais
que, quando consideradas em polaridade dialética com o direito penal, podem contribuir de
modo relevante para o esclarecimento de intrincados e discutidos problemas de direito substantivo”.
508
Cf. precisa informação acerca das influências do processo inquisitório sobre o Direito Penal em
GRINOVER, Ada Pellegrini. Liberdades…, p. 36: “Os defeitos do sistema inquisitivo são evidentes; o que
não deve levar ao esquecimento de certos progressos que por seu intermédio o direito processual penal
pôde realizar: uma avaliação mais rigorosa das provas, a separação da fase instrutória da fase de debates,
a importância do elemento psicológico do crime, o encaminhamento para um direito penal livre de
intromissões de origem privada, progressos esses que permaneceram definitivamente adquiridos pela
ciência penalística” [sem grifo no original].
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