Parte 1 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Currículo
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Permanente - Módulo IV - Direito Penal - 2008 João Gualberto Garcez Ramos
descaracteriza como tal, 367 a de não ter interesse econômico, pessoal, psicológico ou de
outra natureza em transmitir exatamente o que tem conhecimento.
Outro conceito deveras relevante, quando se trata da produção da prova testemunhal,
é o de ofendido. Segundo a definição de FERNANDO DA COSTA TOURINHO FILHO, “ofendido
ou vítima é o sujeito passivo da infração. (...) é quem sofre a ação violatória da norma
penal”. 368
A oitiva do ofendido, no processo penal de cunho condenatório, reveste-se de
características importantes que, se não justificam uma análise à parte, como ocorre com o
interrogatório, aconselham destaque.
A colheita do depoimento de uma testemunha denomina-se inquirição. À colheita de
mais de um depoimento, na mesma situação de tempo e lugar, para fins de confrontação
imediata, não só do conteúdo, como também da forma com que esse depoimento foi
dado, reserva-se a denominação de acareação.
É o que leciona JOSÉ FREDERICO MARQUES, ao escrever que “acareação é o ato
probatório pelo qual se confrontam pessoas que prestaram depoimentos divergentes: é
um depoimento em conjunto”. 369
O processo penal brasileiro possui, ainda, outros conceitos importantes, no terreno da
prova testemunhal. Um deles é o de testemunha referida: “testemunha referida é aquela
mencionada no depoimento de outra testemunha: àquela se dá o nome de testemunha
referente”. 370
O perito, seja ele oficial ou não, 371 quando inquirido em juízo, para fins de aclarar
laudos ou autos, é verdadeira e própria testemunha. Ou seja: está submetido ao exame
do juiz e das partes técnicas e tem o dever de esclarecer quaisquer pontos dos laudos
que porventura tenha subscrito.
367
Cf. CARNELUTTI, Francesco. Principi…, p. 192.
368
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo…, v. 3, p. 291.
369
MARQUES, José Frederico. Elementos…, v. 2, p. 343.
370
MARQUES, José Frederico. Elementos…, v. 2, p. 341.
371
Seja oficial ou não, o perito é considerado funcionário público, para os fins penais. Cf. Inquérito n.
364-6(Queixa-crime)-MT – STF – Pleno – Rel. Ministro Oscar Corrêa – julgado em 28.abr.88 – julgada
extinta a punibilidade, pela decadência – votação unânime – DJU, Seção 1 (20.mai.88) – RT, n. 631
(mai/1988), p. 347.
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