Parte 1 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Currículo
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Permanente - Módulo IV - Direito Penal - 2008 João Gualberto Garcez Ramos
quanto ao realizado no plenário do júri, chega a resultado diverso: “O interrogatório tem
pois caráter de um meio de defesa: mediante ele pode o acusado expor antecedentes que
justifiquem ou atenuem o crime, opor exceções contra as testemunhas, e indicar fatos ou
provas que estabeleçam sua inocência. Então ele é o próprio advogado de si mesmo, é a
natureza que pugna pela conservação de sua liberdade e vida, que fala perante juízes
que observam seus gestos e suas emoções”. 297
Um último aspecto relevante do Código do Processo Criminal de Primeira Instância é
o destaque que nele assumiam os debates orais, tal como se verifica hoje, no
procedimento especial do júri. A rigor, é um efeito normal do processo penal de matiz
acusatória.
No procedimento ordinário do Código do Processo Criminal de Primeira Instância,
contudo, a ordem dos debates orais é diversa da que é atualmente prevista para o
procedimento especial do júri. Segundo o seu art. 261, o acusador deduz sua acusação
desde logo, antes da atividade instrutória da sessão de instrução e julgamento. A essa
acusação, segundo o art. 262, segue-se a oitiva das testemunhas de acusação, sempre
inquiridas pelas partes técnicas.
Após a inquirição das testemunhas de acusação, a defesa é produzida, segundo
prevê o art. 263. É depois dessa defesa que, de acordo com o art. 264, as partes técnicas
inquirem as testemunhas arroladas pelo acusado.
Após a inquirição das testemunhas de defesa, vem a fase conclusiva da atividade
crítica, de réplica e tréplica, previstas no art. 265. 298 Nessa fase conclusiva, ainda
segundo o art. 265, as partes técnicas “poderão requerer a repergunta de alguma, ou de
algumas testemunhas já inquiridas; ou a inquirição de mais duas de novo para pleno
conhecimento de algum, ou alguns artigos, ou pontos contestados, ou para provar
algumas testemunhas qualidades que as constituem indignas de fé”.
Por fim, o art. 266 autorizava o deferimento de alguma outra diligência relevante,
antes da fase propriamente decisória do referido procedimento ordinário.
§ 2º As reformas de 1841 e 1871
A previsão, nas Ordenações Filipinas, de um sistema de devassas titularizado por
297
BUENO, José Antonio Pimenta. Apontamentos…, p. 423.
298
No procedimento especial do júri do Código de Processo Penal vigente, conforme se sabe e ver-seá
adiante, com maiores detalhes, as provas são produzidas antes dos debates orais, aos quais se segue a
fase conclusiva da atividade crítica da sessão de instrução e julgamento desse procedimento especial.
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