Parte 1 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Currículo
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Permanente - Módulo IV - Direito Penal - 2008 João Gualberto Garcez Ramos
partes a fazê-lo. Em percebendo que, nada obstante a profundidade, as partes não
conseguiram abarcar todos os aspectos da causa – ou, havendo conexidade, das causas
– em julgamento, deve conceder-lhes mais algum tempo, a título de esclarecimento
especial.
Dir-se-á que uma conclusão como essa não encontra base na lei processual penal
brasileira, que somente tratou dos aspectos propriamente repressivos da administração
exercida pelo juiz.
Com efeito, a lei processual penal brasileira acabou por centrar sua atividade
propriamente administrativa no seu aspecto disciplinar. Isso ocorre justamente por causa
da natureza prevalentemente inquisitória do processo penal brasileiro.
Todavia, é possível identificar essa atividade administrativa topicamente, como o faz
ROGÉRIO LAURIA TUCCI com relação à tutela do direito de defesa do acusado: “tornam-se
imprescindíveis (...) a concessão, ao acusado, ‘em geral’, da possibilidade de ampla
defesa, com todos os meios e recursos a ela inerentes (sobretudo a técnica, realizada,
como visto, por um profissional dotado de conhecimento jurídico específico), numa
autêntica paridade de armas entre a acusação e a defesa”.
337-338 De outra parte, embora não exista norma processual expressa a autorizá-lo, é
possível também que o juiz, porque necessite de elementos para decidir no sentido da
verdade material, estimule, seja através da indagação direta de questões não ou mal
exploradas pelas partes, seja da pura e simples ampliação do tempo de duração dos
debates orais, a atividade crítica das partes técnicas na audiência processual penal.
Desejável seria que, afastado da produção das provas, a atividade administrativa do
juiz se dirigisse também a isso, isto é, a coordenar a atividade probatória já, então,
deferida às partes técnicas. É o que a reforma processual penal italiana realizou,
especificamente no campo da disciplina das provas. 339
Seja como for, a atividade administrativa do juiz há de estar voltada, a par da
repressão pura e simples, vez por outra necessária, da atuação das partes técnicas, à
337
TUCCI, Rogério Lauria. Direitos…, p. 186.
338
Cf., no mesmo sentido, GRECO FILHO, Vicente. Manual…, p. 217: “Entre esses poderes que são
também deveres, (...) podem ser enumerados (...) poder de velar pela defesa técnica e representação
processual das partes (...). O juiz, também, no júri pode declarar o réu indefeso, anulando o julgamento (art.
479, V)”.
339
Cf., com detalhes, COMOGLIO, Luigi Paolo. “Prove ed accertamento dei fatti nel nuovo c.p.p.”, em
RItDPPen, (1990), p. 113-147 e DE LUCA, Giuseppe. “Il sistema delle prove penali e il principio del libero
convincimento nel nuovo rito”, em RItDPPen, (1992), p. 1.255-1.276.
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