Parte 1 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Currículo
_____________________________________________________________________________________________________
Permanente - Módulo IV - Direito Penal - 2008 João Gualberto Garcez Ramos
CPP, sujeito à condução coercitiva à presença do juiz caso desobedeça à intimação sem
ter motivo justo. Esse dispositivo, porém, de tão draconiano, pressupõe que a oitiva do
ofendido seja necessária à instrução do caso. Não será razoável, posto que jurídico, que
o juiz notifique desnecessariamente o ofendido, que provavelmente nada saberá dos fatos
e, diante de sua ausência injustificada, determine-lhe a condução coercitiva. Com uma
notificação desnecessária, o juiz apenas somará ao trauma do crime, que o ofendido
talvez já tenha assimilado, o trauma da condução sob vara.
Quanto à seqüência de oitiva das testemunhas, havendo mais de um acusado,
EDUARDO ESPÍNOLA FILHO faz interessante ponderação que, entretanto, não consta da lei e
vale como conselho: “Quando mais de um os réus, tendo todos ou vários arrolado
testemunhas, achamos aconselhável fazer intercalada a inquirição das de uns e das dos
outros, para que o, cujas testemunhas se ouçam por último, não tire vantagem, podendoas
instruir a respectiva defesa, à vista de quanto foi dito pelas do ou dos outros
acusados”. 406
Quanto à ordem de oitiva na audiência de instrução e julgamento, havendo
testemunhas outras, que não de defesa – notificadas de ofício pelo juiz, por exemplo – a
doutrina não é conclusiva. JOSÉ FREDERICO MARQUES 407 entende que nesse caso as
testemunhas notificadas pelo juiz devem ser ouvidas antes das de defesa e EDUARDO
ESPÍNOLA FILHO 408 sustenta justamente o contrário.
O art. 210, primeira parte, do CPP, determina que a oitiva das testemunhas se faça
individualmente, “de modo que umas não saibam nem ouçam os depoimentos das
outras”.
Após prestado o compromisso legal, quando for ele deferível – é a dicção do art. 208
do CPP – será iniciado o depoimento propriamente dito, no caso, também por perguntas
formulares.
É o que dispõe a continuação do art. 203 do CPP, sobre a seqüência a ser seguida no
depoimento da testemunha: “devendo declarar seu nome, sua idade, seu estado e sua
residência, sua profissão, lugar onde exerce sua atividade, se é parente, e em que grau,
de alguma das partes, ou quais suas relações com qualquer delas, e relatar o que
souber”.
406
ESPÍNOLA FILHO, Eduardo. Código…, v. 4, n. 783, p. 224.
407
MARQUES, José Frederico. Elementos…, v. 3, p. 117.
408
ESPÍNOLA FILHO, Eduardo. Código…, v. 5, n. 1.058, p. 328.
144