Parte 1 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Currículo
_____________________________________________________________________________________________________
Permanente - Módulo IV - Direito Penal - 2008 João Gualberto Garcez Ramos
c) imediação
Está claro que a atividade crítica, quando exercida pelas partes técnicas na audiência,
permite uma maior imediação. O contato direto do juiz com as partes técnicas, no
momento mesmo da emissão do pensamento, enseja que se estabeleça um verdadeiro
diálogo, no sentido de ser ele, por definição, direto e potencialmente franco.
Reside precisamente nesse aspecto a força da atividade crítica da audiência enquanto
instrumento de aproximação da verdade material. A mediação do escrito anula as
potencialidades da relação processual penal como forma institucionalizada de diálogo
entre partes técnicas, com discurso jurídico, sobre casos penais concretos.
A Suprema Corte norte-americana tem, nesse aspecto, uma experiência interessante
a apresentar. Lá, como é consabido, as discussões e deliberações são secretas. Os
juízes debatem os casos entre si e decidem-nos sem que qualquer funcionário da
Suprema Corte tenha qualquer participação. Contudo, antes dessas discussões
começarem, os juízes anunciam sessões de argüição do caso em julgamento. Nessas
sessões, os advogados das partes e dos amici curiæ apresentam seus argumentos e são
interpelados pelos juízes. É uma sessão de argüição, no sentido mais puro do termo. Os
advogados devem comparecer a ela preparados para serem confrontados com os
aspectos contraditórios de seus argumentos. Vários juízes da Suprema Corte, como
WILLIAM O. DOUGLAS, HUGO L. BLACK e FELIX FRANKFURTER, entre tantos, notabilizaram-se
por fustigar os advogados durante as sessões de argüição.
d) contraditório
A atividade crítica desenvolvida em audiência processual penal, outrossim, permite
que os argumentos sejam contrastáveis à medida em que vão sendo emitidos. Como a
discussão se desenvolve ao vivo, as partes podem e devem confrontar os argumentos
contrários, diante do juiz, o que, conquanto exija deles uma preparação maior, permite ao
juiz analisar a integridade do caso, sob o prisma do contraditório. Fica claro que o
mandato constitucional do inciso LV do art. 5º resta melhor atendido.
§ 3º A atividade crítica e as partes técnicas
a) Ministério Público
A atividade crítica do Ministério Público, na audiência processual penal, como no
processo penal como um todo, é marcada pela parcialidade,com dever de objetividade.
O agente do Ministério Público não possui, como já se afirmou, dever de
183