Parte 1 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Currículo
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Permanente - Módulo IV - Direito Penal - 2008 João Gualberto Garcez Ramos
O julgamento (...) deve encerrar-se no próprio dia (...). É preciso, por conseguinte, andar
depressa. (...) O tempo é controlado por uma clepsidra (...). Nos processos públicos em
que se avaliam as sentenças, divide-se o dia de trabalho em três sessões, sendo uma
reservada à acusação, outra, ao réu, e a terceira aos juízes. Até cerca de 390, as
testemunhas devem fazer oralmente os seus depoimentos; depois disso, os depoimentos
são redigidos, com antecipação, e recitados pelo escrivão. (...) Enquanto duravam os
debates, os juízes desempenhavam o papel de jurados mudos e passivos. (...) Votavam
sem prévia deliberação, e o segredo do voto garantia a liberdade com que era dado. (...)
Depois de 390 (...) cada jurado recebia dois jetons de bronze, um inteiriço, para a
absolvição, o outro furado, para a condenação; atirava o que devia valer numa urna de
bronze (kúrios amphoreús) e o outro, como contraprova, numa urna de madeira (ákuros
amphoreús) (...). O arauto proclamava os resultados do escrutínio, e o presidente
pronunciava a decisão, obtida mediante maioria simples”. 63
JULIO FABBRINI MIRABETE, a propósito, assinala que em todos os tribunais atenienses,
após a instrução, os juízes votavam sem deliberação prévia, sendo que o empate era
considerado a favor do acusado. 64
É lícito, outrossim, registrar que o sistema judicial ateniense foi estruturado, em
grande parte, pela feição política vigente. A existência de grandes tribunais, nos quais os
mesmos personagens que definiam os destinos políticos e militares de Atenas julgavam
seus pares, é comprovação cabal disso.
Assim, é perfeitamente razoável afirmar-se que Atenas moldou seu sistema judicial a
partir de um explícito ponto de vista constitucional e é, talvez, o primeiro exemplo histórico
desse tipo de interação, ao menos de uma interação conscientemente realizada.
Reconhecendo essa feição popular, HEINRICH AHRENS, contudo, adverte que a morte
de Sócrates e as perseguições empreendidas contra Alcibíades, Pitágoras, Diógenes etc.
sugerem alguma falta de retidão na aplicação do Ordenamento jurídico-penal por parte
dos tribunais atenienses, ainda que caracterizados por ampla participação popular. 65
Exemplo: a partir de Clístenes, no Século VI a.C., evoluindo até o apogeu com
Péricles, por princípio constitucional, os tribunais atenienses haviam de funcionar como
simulacros da própria sociedade, com efetiva participação popular. Como princípio de
63
GLOTZ, Gustave. A cidade…, p. 200-203.
64
MIRABETE, Júlio Fabbrini. Processo…, p. 34.
65
AHRENS, Enrique. Historia…, p. 112, nota 223.
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