Parte 1 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Currículo
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Permanente - Módulo IV - Direito Penal - 2008 João Gualberto Garcez Ramos
Seção B
Caracteres
§ 1º A atividade crítica e os “sistemas”
a) sistema inquisitório
A atividade crítica das partes no processo inquisitório, como não poderia deixar de
ser, é sumamente restringida.
Diversas razões levam a essa característica. Logo em primeiro lugar, a restrição à
atividade crítica vem da ausência de partes, característica do processo inquisitório.
Depois dessa razão, a atividade crítica é também limitada pela ausência de
publicidade, ainda quando referida ao imputado e a outros participantes eventuais do
processo, que no processo inquisitório não freqüentemente não têm pleno acesso nem
mesmo aos autos do processo. 481
De outra parte, a atividade crítica no processo inquisitório tendeu a tomar-lhe a forma
preferida, a escritura, o que, é de se convir, limita-a mais ainda.
Por fim, a atividade crítica é restringida no sistema inquisitório porque, nele, há
evidente predominância da atividade instrutória, deferida ao inquisidor. Nesse sistema, o
que realmente importa ao inquisidor é obter provas, elementos objetivos que o auxiliem na
fundamentação da decisão que pretende tomar.
Quanto ao processo penal misto ocorre fenômeno semelhante. Nesse caso, há partes
e publicidade na relação processual que, entretanto, prefere adotar a escritura – é o que
ocorre com o processo penal brasileiro. Daí que a atividade crítica das partes técnicas é
intermediada pelo escrito e pelo juiz, pois a ele são destinados os arrazoados das partes.
Dado que a atividade instrutória do juiz é predominante no processo misto, de uma
certa maneira prescinde-se da atividade crítica das partes técnicas: a condenação vem do
provado e a absolvição do não-provado. A única atividade “crítica” relevante do processo
e da audiência – quando ela, por exceção, ocorre – é do juiz, ao fundamentar sua
decisão; mas, aqui, a rigor, trata-se de atividade decisória.
Assim, é lícito dizer que a tendência da atividade crítica das partes técnicas no
processo misto, de cunho inquisitório, é de sua redução à condição de um simples
requisito formal.
481 EYMERICH, Nicolau. Manual…, p. 110.
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