Parte 1 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Currículo
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Permanente - Módulo IV - Direito Penal - 2008 João Gualberto Garcez Ramos
Isso leva a uma constatação bastante simples: a audiência processual penal não é
elemento principal da estrutura do processo penal brasileiro vigente.
Contudo, a tendência moderna do processo, seja ele penal ou não, é de dar maior
consideração à audiência, como instrumento de solução de conflitos – caso do processo
civil – ou de solução de causas penais – caso do processo penal.
Assim, o presente trabalho se coloca diante de uma tarefa que é encerra um
paradoxo: estudar algo que outrora fora desconsiderado pelo legislador ordinário, mas
que, obedecendo-se as tendências evolutivas da ciência processual, deve ser resgatado.
Algo que, sob o prisma da legislação processual penal vigente, não tem foro de cidadania,
mas cuja reabilitação é reclamada pelos mais importantes princípios da moderna ciência
processual penal, no que se refere ao estudo do procedimento.
Por tais razões, o exame dos princípios e regras das audiências do processo penal
brasileiro não se limitará ao estudo de determinadas audiências previstas pelo Código de
Processo Penal e legislação complementar e tampouco terá preocupação exegética.
Através do exame dos sistemas processuais e da estruturação dessas audiências,
também abrangerá outras que paulatinamente se impõem por força da praxe forense. O
objetivo remoto é o de elaborar um verdadeiro “modelo” de audiência processual penal.
A premissa metodológica é a de que, no processo penal, a audiência é, via de regra,
senão o melhor, ao menos um formidável instrumento a serviço da busca da verdade
material. Isso ocorre porque, através da audiência, atendem-se melhor a princípios
processuais como a publicidade, oralidade, imediação, contraditório e concentração. E
esses princípios colaboram para a prolatação de uma decisão mais próxima da verdade.
Há, aqui, porém, uma questão conceitual prévia que, como tal, exige solução
imediata, antes de se prosseguir. Trata-se da tarefa de conceituar a audiência.
São clássicas as definições de audiência de JOAQUIM JOSÉ CAETANO PEREIRA E SOUSA
– “chama-se audiência o lugar em que os juízes ouvem as partes por si ou por seus
advogados, ou procuradores. Neste lugar é que as causas devem prosseguir os seus
termos, sendo regulado pelos juízes que a ela presidem. Decidem-se em audiência as
questões de fácil expedição” 305 – e de GALDINO SIQUEIRA – “audiência é o lugar público,
onde o juiz está, em dia e hora determinadas, para publicar as suas sentenças, ouvir as
partes ou seus advogados, decidir sobre os requerimentos e questões de fácil e pronta
305 SOUSA, José Joaquim Caetano Pereira e. Primeiras linhas sobre o processo civil, 1863, t. 4, p. 20,
n. 969 apud MARQUES, José Frederico. Elementos…, v. 2, p. 89.
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