Parte 1 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Currículo
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Permanente - Módulo IV - Direito Penal - 2008 João Gualberto Garcez Ramos
sistema inquisitório – em seu princípio era apenas tolerada, em caráter excepcional,
conforme afirma ALFREDO VELEZ MARICONDE. 190
Contudo, transformou-se ela no “ambiente” ideal para o desenvolvimento do processo
de tipo inquisitório. Sem publicidade, a atividade do inquisidor poderia se tornar muito
mais eficiente, possibilitando-lhe dedicar-se melhor ao afã de chegar à verdade. Essa
ausência de publicidade, outrossim, era travestida em ausência de solenidade, em
cândida simplicidade na tramitação do processo penal. É o que se percebe nitidamente
nas recomendações de NICOLAS EYMERICH – “Vamos esclarecer logo que, nas questões
de fé, o procedimento deve ser sumário, simples, sem complicações e tumultos, nem
ostentação de advogados e juízes. Não se pode mostrar os autos de acusação ao
acusado nem discuti-los. Não se admitem pedidos de adiamento, nem coisas do
gênero” 191 – e de HEINRICH KRAMER e JAMES SPRENGER – “No que tange ao método para
proceder ao julgamento de bruxas em causas de fé, cumpre observar primeiro: são
causas a serem conduzidas da maneira mais simples e mais sumária, sem os argumentos
e as contenções dos advogados de defesa”. 192
2. contraditório
Não resta dúvidas de que o contraditório foi o princípio mais ferido pela audiência
processual penal inquisitória.
E está claro que deveria ser assim, até porque o processo penal inquisitório se funda
numa situação de ampla vantagem que o juiz leva sobre a pessoa do imputado.
Juridicamente, inclusive, o processo penal inquisitório puro não prevê a existência de
partes, senão a titularizada pelo próprio inquisidor. O processo penal de matiz inquisitória,
por sua vez, prevê partes, mas o imputado, que naquele processo era mero objeto de
investigação, neste aparece como parte em sentido formal, posto que em situação de
clara inferioridade.
Além disso, é possível dizer que há uma clara interpenetração dos princípios, daí a
ocorrência de certa dificuldade em separar cada qual. O segredo, por exemplo, é algo que
também prejudica, sobremaneira, o exercício de algum contraditório eficaz.
190
MARICONDE, Alfredo Velez. Estudios…, p. 100.
191
EYMERICH, Nicolau. Manual…, p. 110.
192
KRAMER, Heinrich e SPRENGER, James. Malleus…, p. 406.
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