Parte 1 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Currículo
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Permanente - Módulo IV - Direito Penal - 2008 João Gualberto Garcez Ramos
3. oralidade
A tendência do processo penal inquisitório é, claramente, a escritura. A audiência
processual penal inquisitória, em linha de conseqüência, embora se desenvolva
oralmente, não é marcada por qualquer respeito ao princípio da oralidade, entendido este
como o desenvolvimento dos atos principais da audiência processual penal através da
palavra falada.
Em outras palavras: embora a comunicação das partes na “reunião” que se
estabelece na audiência se dê através da palavra falada, nenhuma decisão efetivamente
importante que decorra dessa reunião se processa e exsurge através desse instrumento.
Qualquer decisão ou ato processual importante é sempre e sempre escrito.
A aceitação da forma oral na comunicação, aliás, decorre de imperiosa necessidade
prática. As testemunhas de antanho – é fácil imaginar – muitas vezes não eram
alfabetizadas, razão pela qual estaria inviabilizada qualquer comunicação por escrito.
Assim, não é lícito se considerar a comunicação oral, presente na atividade instrutória
do mais puro processo inquisitório, como manifestação de respeito à oralidade.
A preferência é claramente por uma decisão escrita, que interrompe e viola qualquer
possibilidade de respeito à oralidade.
4. imediação
Quanto à prova produzida na audiência processual penal inquisitória pura, valem as
mesmas considerações feitas quanto à oralidade: não é possível negar-se imediação. De
fato, uma vez ouvidas testemunhas ou produzidas outras provas durante a audiência de
instrução, nada autoriza a concluir que o juiz estivesse fisicamente afastado delas. Havia,
pois, ao menos formalmente, imediação.
Todavia, o desrespeito ao princípio da imediação manifesta-se por outra via. O
seguinte trecho de MICHEL FOUCAULT, em parte já transcrito, esclarece o assunto: “Ele
constituía, sozinho e com pleno poder, uma verdade com a qual investia o acusado; e
essa verdade, os juízes a recebiam pronta, sob a forma de peças e de relatórios escritos;
para ele, esses documentos sozinhos comprovavam; só encontravam o acusado uma vez
para interrogá-lo antes de dar a sentença”. 193
De fato, na audiência processual penal inquisitória, e nos diversos momentos secretos
desse processo penal, o trabalho mental do juiz estará orientado não só pelas provas que
193 FOUCAULT, Michel. Vigiar…, p. 36 [sem grifo no original].
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